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              Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21380. Autor: Justiça Federal. Réu: Lima, Edmundo.
              BR RJTRF2 17039 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar os danos conseqüentes de colisão entre carroça do Exército e locomotiva; da Companhia Leopoldina Railway, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. Em virtude de nenhum indício de intenção dolosa, o procurador criminal requereu o arquivamento do inquérito. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido arquivamento.

               Sem título
              Informativo de Jurisprudência - INFOJUR nº 246
              Informativo de Jurisprudência - INFOJUR nº 246
              BR RJTRF2 TRF2.246 · 4 - Dossiê/Processo · JUL-SET/2022
              Parte de Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

              O Informativo de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Infojur, elaborado pelo setor de jurisprudência da Corte, possui por escopos destacar e veicular decisões colegiadas do TRF-2, através de resenhas.
              A seleção dos julgados, temas e teses jurídicas tratados na publicação é, também, realizada pelo mencionado setor, seguindo critérios de relevância e singularidade, de acordo com a produção e especialização das Turmas, Seções e do Órgão Especial, em períodos determinados.
              O Infojur de n° 246, por sua vez, abrange os meses de julho, agosto e setembro de 2022, e apresenta uma decisão de cada uma das 8 Turmas existentes à época, abordando, portanto, tópicos de Direito Previdenciário, Tributário e Administrativo, bem como de Direito Ambiental e Marcário.

               Sem título
              Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42080. Autor: Dias Henriques e Companhia Limitada. Réu: Departamento Nacional de Indústria e Comércio.
              BR RJTRF2 28765 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, estabelecidos na Rua Santa Luzia, 255, Rio de Janeiro, alteraram seu contrato social e não tiveram o arquivamento da alteração pelo réu, deixando-os em uma situação de sociedade irregular. Fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, e no prazo de 8 dias para o exame do documento. Estes requereram um mandado de segurança para efetivarem o arquivamento. O processo foi arquivado. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1950.

               Sem título