O autor, com sede em Nova Iorque, estados Unidos da América do Norte, incorporada com The Equitable Trust Company of New York, depositou em nome de suas agências no Rio de Janeiro e São Paulo diversos títulos e valores. Contudo, a Superintendêcia das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional pediu a apreensão desses títulos e valores. O autor, na qualidade e truste protestou contra a ação, mas leh foi negada. Com a renúncia de Getúlio Vargas em 29/10/1945, o governo passou a restituir o valor incorporado ao Patrimônio Naiconal àqueles que tiveram seus bens apreendidos. Assim, o autor pede a restituição, com juros da more e custos. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Manuel P. Rivera New York, Estados Unidos, 1947 Tabelião Herman G. Wintgen New York, Estados Unidos, 1945; Certificado de Tradução, 1947; Títulos e Valores, 1946; Termo de Entrega de Títulos, 1948; Decreto-lei nº 2436 de 22/07/1940; Decreto-lei nº 2966 de 21/01/1941; Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1941 .
1a. Vara FederalAPREENSÃO DE VALOR
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23109
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Dossiê/Processo
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1948
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública