APÓLICE

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              8205 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar, em que o autor e outros no dia 10/05/1913, por intermédio do preposto do corretor Julio Costa Pereira, de nome Antonio Meira Guimarães, venderam ao Banco Alemão sessenta apólices ao portador, do empréstimo de 1895, títulos que haviam sido substituídos no Tesouro Federal desde 1902 por nominativos, sendo que estes títulos foram extraviados. Foi citado Código Penal, artigo 221 e 21. O juiz julgou improcedente a denúncia do despacho e recorreu para o juiz federal na forma da lei. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915.

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              15918 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram herdeiros do falecido José Simões Ratolla, habilitados pela carta de sentença do STF e quiseram assinar o termo de inventariante, oficiando o Consulado Geral de Portugal para entrega de bens e demais termos do inventário. Julgado por sentença o cálculo. Carta de Sentença, 1898; Conta Corrente, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1898.

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              14533 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher possuidora de Apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 réis cada uma requereu ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de usufruto da cautela dada como bonificação pela conversão feita pelo expresso no Decreto nº 2907 de 11/06/1898. O Juiz deferiu o requerido.

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              14538 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, possuidor de Apólices da Dívida Pública no valor de 262:400$000 réis recebeu como bonificação que foram convertidas pelo Decreto nº. 2907 de 11/06/1898 recebendo cautela no valor de 65:500$00 réis, requereu ação para expedição de alvará para eliminação da cláusula de inalienável presente na referida cautela, e alegou que a bonificação foi dada para a compensação do prejuízo sofrido na respectiva renda. O Juiz concedeu que fosse expedido o alvará. Traslado de uma Cautela, 1898; Traslado de uma Certidão, 1900; Procuração, 1900.

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              16408 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, como rpresenteante de sua mulher, possuindo apólices da dívida pública no valor. de 10:000$000 réis cada uma, requereu ação para iluminação da cláusula de usufruto gravada após a reconversão efetuada. Foi deferido o requerido e expedido o alvará. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1900; Decreto nº 2907 de 11/06/1898.

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              12123 · Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de autos de rogatória para avaliação a favor de Maria Angelica de Araujo Soares. Esta, mulher, estado civil viúva, inventariante de José Joaquim da Rocha, pediu avaliação de metade de prédio e terreno à Rua Santa Alexandrina, 35, tendo havido equívoco quanto ao endereço, Rua Senador Octaviano, 35. Deu como avaliador Rodrigo Augusto de Freitas. Envolveu-se a nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Henrique Ferreira Machado, Rua Santo Antonio, Villa Nova de Famalicão, 1900; Imposto Predial, 1900; Relação de Bens em Território brasileiro, s/d.

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              12069 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              AA suplicante, mulher, pediu que fosse mandado a cumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal Federal da carta de sentença referente à Apelação Civil n. 18015. Pediu ofício à Caixa de Autorização para cumprir alvará do Juízo da Providência. Inicialmente tinha pedido extinção de termo de usufruto que marcava 20 apólices, estando a autora autorizada por seu marido, Seovigildo Satgro de Lima. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença, Superior Tribunal Federal, 1912; procuração passada no tabelião Augusto de Azevedo em 10/08/1909; procuração passada no tabelião Antonio José Leite Borges em 15/12/1910.

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              28959 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, domiciliada em Santa Sophia, Juiz de Fora, Minas Gerais, requereu a condenação dos réus a pagarem o valor de 200:926$046 cruzeiros, referente a 150 apólices da dívida pública pertencentes à autora, que estavam em poder de Joaquim de Mello Franco e foram caucionadas pelo mesmo, sem autorização da autora, no Brasilianiche Bank Für Deutschland, em garantia de dívida individual dele. Parte do valor reclamado trata-se de dívida contraída pela firma comercial junto a autora. Pedido deferido. Advogado Carvalho Mourão, Rua da Alfândega, 9 - RJ; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis - RJ, 1916.

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