O réu, mulher, é acusado de roubar uma determinada quantia de dinheiro dos cofres da Agência Postal da Avenida Rio Branco. O autor exige o seqüestro de três apólices da dívida pública, seguido de penhora de bens pertencentes ao réu. As apólices foram emitidas para a construção de estradas de ferro. É citado o Regulamento nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77.
2a. Vara FederalAPÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA
2 Descrição arquivística resultados para APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA
2 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 2634. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Heck, Francisca.
1219
·
Dossiê/Processo
·
1916
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
5437
·
Dossiê/Processo
·
1919; 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução das apólices federais em nome do réu fiador de Jayme Novaes, para que este pudesse atuar como caixa-tesoureiro da Agência das Cooperativas Agrícolas do Estado de Minas Gerais, situada no Rio de Janeiro. A excussão das referidas apólices se deu pela necessidade de saldar a dívida para com a suplicante no valor de 18:299$700 réis, detectada após um processo administrativo de tomada de contas. São citados o Decreto nº 3494 de 13/03/1912 e a Consolidação das Leis Federais, artigo 405, parte 3. Prestação de Contas, 1920; Recibo, 1920.
1a. Vara Federal