Dossiê/Processo 41155 - Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 49995. Autor: Corrêa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Código de referência

41155

Título

Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 49995. Autor: Corrêa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 160f.

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Âmbito e conteúdo

Enedina era mulher de nacionalidade brasileira , estado civil solteira , doméstica , residente na cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização devido à morte de seu filho Walter Corrêa de Azevedo. A vítima foi atirado para fora do trem da ré , sendo esta por isso responsabilizavél. Pediu Lucros Cessantes , funeral luto de família , jazigo perpétuo , dano moral , juros de mora , custas e honorários de advogado em 20 por cento. Após Apelação Cível sob relatoria do Ministro Armando Rollemberg deu-se provimento em parte ao recurso da autora e ao de ofício e negou-se provimento ao recurso da ré. 5 Anexo Cópia de Diário de Justiça , 20/02/1968 , 27/12/1968 , 22/11/1968 , 19/08/1968; Procuração , Tabelião , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ , 1971; 2 Anexo , Guia de Cobrança , 1972 ; Lei nº 4.215/63 ; Lei nº 4.632;.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Corrêa, Enedina Fernandes

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Henriques, Lydio Diniz;Couto, Carlos Alberto Dantas da Fonseca Costa

    Procurador

    Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Pedro Bomfim

        Área de ingresso