Dossiê/Processo 41155 - Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 49995. Autor: Corrêa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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41155

Title

Apelação Cível. Nº do documento (atribuído): 49995. Autor: Corrêa, Enedina Fernandes. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 160f.

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Enedina era mulher de nacionalidade brasileira , estado civil solteira , doméstica , residente na cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização devido à morte de seu filho Walter Corrêa de Azevedo. A vítima foi atirado para fora do trem da ré , sendo esta por isso responsabilizavél. Pediu Lucros Cessantes , funeral luto de família , jazigo perpétuo , dano moral , juros de mora , custas e honorários de advogado em 20 por cento. Após Apelação Cível sob relatoria do Ministro Armando Rollemberg deu-se provimento em parte ao recurso da autora e ao de ofício e negou-se provimento ao recurso da ré. 5 Anexo Cópia de Diário de Justiça , 20/02/1968 , 27/12/1968 , 22/11/1968 , 19/08/1968; Procuração , Tabelião , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ , 1971; 2 Anexo , Guia de Cobrança , 1972 ; Lei nº 4.215/63 ; Lei nº 4.632;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Corrêa, Enedina Fernandes

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Henriques, Lydio Diniz;Couto, Carlos Alberto Dantas da Fonseca Costa

    Procurador

    Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Bomfim

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