Dossiê/Processo 7684 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 1750. Autor: Sampaio, José Sérvulo de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

Tratava-se de pedido de reconhecimento do direito do autor a ser considerado oficial do Exército. O autor foi alferes e no momento do processo era 2o. tenente. O direito de antiguidade e a anulação do ato administrativo do Ministério da Guerra que extinguiram o autor do Distrito Militar. A ação foi avaliada no valor de 5:000$000 réis, o autor era solteiro e natural do estado do Mato Grosso, havia assentado praça como voluntário. Não foi encontrada a sentença. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/11/1894; Ordem do Dia n. 13, Quartel de Comando do 7o. Distrito Militar de Cuiabá, 1894, no. 619, no. 676 e no. 691, Repartição de Ajudante General do Rio de Janeiro, 1895, no. 7 Comando Interino do 7o. Distrito Militar, 1892, no. 4, 7o. Comando do Distrito Militar de Cuiabá, 1895; Conta de Custas e Dívidas, valor 407$000 réis.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

17/03/06

Paola 17/03/06