A autora registrou a marca sem rival para distinguir cordas de instrumentos musicais. A ré utilizou o mesmo nome para os mesmos artigos, o que era ilegal. A autora alegou que a denominação não era usual e sim, uma marca usada há 20 anos. A ré criou confusão entre consumidores, e por isso a autora requereu a anulação da marca. Registro de marca comercial. O valor da causa era de 10:000$000 réis. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1938; Impressão de Propaganda.
1a. Vara FederalANULAÇÃO DE MARCA E PATENTE
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A autora registrou a marca sem rival para distinguir cordas de instrumentos musicais. A ré utilizou o mesmo nome para os mesmos artigos, o que era ilegal. A autora alegou que a denominação não era usual e sim, uma marca usada há 20 anos. A ré criou confusão entre consumidores, e por isso a autora requereu a anulação da marca. Registro de marca comercial. O valor da causa era de 10:000$000 réis. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1938; Impressão de Propaganda.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante alegou que a patente da invenção relativa a armação de estribos, de distribuição em Lages, de malha solada e outras para a construção de concreto armado pela suplicata foi feita com inobservância do Código de Propriedade Industrial, artigo 7. Este alegou que possuia anterioridade na patente nº 40078 e na publicação do livro Teoria y Pratica del Hormizóns Armacho tomo I, páginas 22 e seguintes. O suplicante pediu a anulação da patente feita pela suplicada. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 13 Ingressos da Indústria de Arames Cleide telcan S.A.- Indústria & Comércio referente à características técnicas de estruturas compostas de aços - S.A. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira R. Debret, 23), em 1964; Guia para pagamento da taxa judiciária, em 1964; Código do Processo Civil, artigo 808.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública