Dossiê/Processo 22067 - Ação de nulidade de marca. Nº do documento (atribuído): 39559. Autor: D'olme & Companhia. Réu: Jamil Jorge & Irmão;União Federal.

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Reference code

22067

Title

Ação de nulidade de marca. Nº do documento (atribuído): 39559. Autor: D'olme & Companhia. Réu: Jamil Jorge & Irmão;União Federal.

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Scope and content

A autora registrou a marca sem rival para distinguir cordas de instrumentos musicais. A ré utilizou o mesmo nome para os mesmos artigos, o que era ilegal. A autora alegou que a denominação não era usual e sim, uma marca usada há 20 anos. A ré criou confusão entre consumidores, e por isso a autora requereu a anulação da marca. Registro de marca comercial. O valor da causa era de 10:000$000 réis. Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1938; Impressão de Propaganda.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    D'olme & Companhia

    Réu

    Jamil Jorge & Irmão;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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