O autor era sucessor legal da firma Silva Araujo Coutinho, da cidade de Belém, estado do Pará. Em 1/9/1921, registrou a marca Rico para comestíveis. No Distrito Federal, a firma Coutinho Filho requereu registro da mesma marca, em 25/4/1928. Ação procedente. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Lauro Chaves, Rua 13 de Maio, 79 - RJ, 1929; Termo de Apelação, 1929; Regulamento nº 16264, artigo 114.

Trata-se de pedido de anulação do registro das marcas de fósforos com os nomes Leão e Apólo, registradas em nome do suplicado, julgadas em tribunal incompetente. O suplicante alegou que tais registros estavam em seu nome anteriormente e que o suplicado tampouco era negociante ou fabricante de fósforos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/12/1901 e 10/04/1902; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1901.

A suplicante requereu ação sumária para anulação do registro da marca Goodyear n. 4763 conferida à suplicada, uma vez que a suplicante tem direito sobre o uso da referida marca, por ela antes registrada, que designa os calçados fabricados à máquina que são produzidos pela suplicante. São citados a Convenção de Paris de 20/05/1883 Decreto nº 5424 de 1905, artigos 4 e 33 Decreto nº 9233 de 1884, artigo 6 Decreto nº 3346 de 1887, artigo 25 Lei nº 1236 de 1904, artigos 10, 31 e 62 Decreto nº 848 de 1890, artigo 375 Decreto nº 3084 de 1898, artigos 78 e 374. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1907; Carta de Apresentação traduzida, 1904; Modelo de Marca Registrada, s/d; Revista La Zapateria n. 57, 05/09/1904; Comprovante de Depósito, 1907; Certificado de Tradução, s/d; Imposto de Alvarás, Prefeitura do Distrito Federal, 1907.

O autor, industrial residente na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, obteve do governo federal a patente que lhe conferiu o privilégio por 15 anos para baldes de folhas de flandres aperfeiçoados, destinados a conter banha, manteiga e outros. Pede nulidade do privilégio do réu, que também conseguiu o direito de fazer o mesmo produto. O réu reconheceu a pendência de sua patente. Jornal Diário oficial, 04/1905; Esboço de Invenção, s/d.

A autora era Sociedade Anônima no Distrito Federal, e pediu a anulação da patente de invenção no. 9376 de 20/09/1916, e uma certidão de melhoramento de patente de 26/10/1921, sobre um assoalho construído em cimento armado. Não haveria o critério de cavidade, existindo largamente no exterior. O réu alegou falta de provas e incompetência de juízo. Em 1925 a ação foi dada procedente, conedenando o réu nas custas. Os autos contêm apenas as folhas de no. 452 a 458. A suplicante obteve provimento no agravo de instrumento em 1925 no Supremo Tribunal Federal, que fora interposto contra a procedência de apelação feita pelo suplicado. Discutiu-se o efeito suspensivo e o efeito devolutivo de embargos. Taxa judiciária, 1924; Termo de apelação, 1925; Termo de agravo, 1925; Lei 3129, 1882; Decreto 8820, 1882; Decreto 848, 1890; Decreto 3084, 1898; Acordão no. 1959, 1915; Regulamento 737, 1850; Lei 221, 1894; Decreto 1939, 1908.

Trata-se de pedido de nulidade de patente do aparelho industrial formicida intitulado Inseticida Brazil, do sistema de ligação por tubos para os aparelhos formicidas, concedida em janeiro de 1899. Alegam ser um pseudo-invento, visto que é cópia do Formicida Brasileiro Gubba de sua propriedade desde 06/11/1894. Certificado, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899 Escritura de Contrato; Escritura de Distrato; Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1899; Recorte de Jornal Memorial Descritivo, 13/07/1895, Diário Oficial, 03/04/1895 e 11/02/1899; Carta, de Adolfo Balaguer, 1896; Publicação referente ao Formicida Brasileiro e ao Inseticida Brazil; Revista Revista Industrial, 09/1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1900 e 1901; traslado de procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1900; Patente Planta e Desenho; Nota Comercial do Formicida Brasileiro Gubba; Certidão de Registro de Transferência de Patente, Registro Geral de Privilégios; Certidão de Registro de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1900; Quesitos do autor e do réu, 1900; Termo de Agravo, 1901; Auto de Ação Sumária de Nulidade, 1902; .

A autora, fundamentada no Decreto nº 4848 de 11/10/1890, e o Ddecreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 86, 359 a 365, requereu anulação da patente concedida ao réu por invenção de um novo sistema de anúncios. Acontece que o réu ocultou em seu relatório quanto ao modo de usar sua invenção, em uma das várias modalidades do jogo do bicho. Assim, o réu estabeleceu a Empresa de Propaganda Noturna, na Praça Tiradentes e na Praça Onze de Junho, 26. Eram passados talões ou recibos com os anúncios do dia, o comprador que o número correspondente de anúncios publicados ou não fosse o mesmo de seu talão ganhava um prêmio de 20 vezes o que pagou. Foi aberto inquérito policial e a empresa foi condenada de acordo com o Código Penal, artigo 369. O juiz julgou por sentença o termo de renúncia. Carta Patente n. 2064, 1896; Relatório de Patente de Invenção, 1895; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 539 de 19/12/1898.

Os autores, comerciante estabelecidos na Rua Dr. Manoel Victorino, 97, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Senador Furtado, 81, casa 10, fundamentados na Lei nº 3129 de 14/10/1882 e Decreto nº 8220 de 30/12/1882, requereram nulidade da patente n. 12734 concedida ao réu. Segundo os autores, alma para calçados, já havia sido introduzida no mercado e, portanto, não é invenção. É importada nos EUA e Alemanha e vendida por United Shoe Machinery Comp., Tomas e Comp.a, Arieta e Comp.a e Marinho Prado e Comp.a. Foi julgada por sentença a confissão do réu. Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 05/07/1922; Escritura, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

A autora, de propriedade de Ignacio Pereira da Rocha, com sede na Rua Líbero Badaró, 87, cidade de São Paulo, requereu anulação da patente de invenção n. 12074 de 23/6/1921, concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio ao réu, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 395. A patente referia-se a um sistema de anúncios em grades ao redor de árvores. A autora baseou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, acórdão do STF de 2/8/1915 e Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência da autora. Certidão da Diretoria de Higiene do Município de São Paulo, 1923; Fotografia de Anúncio, Rio de Janeiro, 1923; Jornal O Estado de São Paulo, 1923; Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 34, SP, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Concessão de Patente, Minsitério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923.

A suplicante tinha sede em Buenos Aires, Argentina. Era proprietária das marcas Crown Corona. Propôs contra a suplicada, estabelecida à Rua do Núncio, 59, uma ação sumária de nulidade de marca, prevista no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, alegando que a marca Corôa, de propriedade da suplicada, apresentava elementos verbais e emblemáticos em coincidência com as marcas da suplicante. O juiz deferiu o pedido. certificado de registro de marca crown de 22/01/38; certificado de registro de marca corona de 23/01/39; certificado de registro de marca rex de 23/01/39; procuração; tabelião; Ibrahim Machado,Capital Federal em 26/06/39; parecer do consultor Juninco Oscar Saraiva em 24/01/44; advogado; Couto, Joaquim Jose F; rua Buenos Aires, nº 10, 4º andar.