Dossiê/Processo 449 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 2420. Autor: Pereira, Domingos.

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Reference code

449

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 2420. Autor: Pereira, Domingos.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Pereira, Domingos

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O autor, Domingos Pereira, estado civil casado, capitalista, tutor nomeado ao interdito Manoel José de Oliveira, requereu alvará para receber da firma Gonçalves Zenha & Cia o valor de 120:067$580, do saldo apurado em favor do interdito. O pedido foi concedido. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho. Imposto de Selo valor 100 réis, 1912; Reconhecimento de Firma de Domingos Curado, 1912 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 49

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Pereira, Domingos

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-02-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 11/11/04 Anna Clara Flávio 18/11/04 Gladys 09/12/04 Ribas 27/12/04 Marcella 03/01/05 Sílvia

        Accession area