Os requerentes, temendo ficar em mora, solicitam citação da consignação em pagamento, pois os aluguéis vencidos e outras taxas não chegaram mais para a Empreza Edifício a Noite. A sentença proferida não fora encontrada nos autos do processo. (15)Procuração ; tabeliãoEdgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ Tabelião - José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1954,Substalecimento; Recibo Empresa Edifício A Noite Cr$ 2.090,80; 1961 (3) Contrato de locação das salas, 1958; Selo por verbas cr$ 162,00 1958; Depósito Judicial a Vista; Banco do Brasil AS; cr$ 17.830,80; 1961,custas processuais; 1962 .
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Os autores propuseram reajustamento de aluguel de prédio contra o SAMDU para que se decida o valor a ser pago pelo réu como aluguel do imóvel situado à Rua Aristides Lobo, 115. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e fixou o valor do aluguel em CR$ 368.782,00. O réu apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desceram os autos. O juiz "a quo" julgou extinta a ação pelo pagamento. procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1961, 1962; jornal Diário da Justiça 24/02/1959; custas processuais NCR$ 1.811,00 1961; tabelião Archias Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; lei 3.085 de 1956.
UntitledO suplicante, Depositário Judicial Privativo da 2ª. Vara, funcionando no executivo fiscal no. 9899, série FT, que move a Fazenda Nacional contra Arthur Procópio Barreto, cuja a penhora recaiu sobre o prédio da Ladeira do Livramento, 77, ocupado pelo suplicado mediante o aluguel mensal de 240$000, alega que o mesmo se acha em atraso dos aluguéis, e requer a citação do suplicado ou de quem estiver ocupando o referido imóvel, para vir ver assinar o prazo da lei, para desocupar o referido prédio, sob pena de proceder-se ao despejo inicial. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Jornal Jornal do Brasil, 27/01/1938; Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.
UntitledO suplicante, inventariante e herdeiro de João Godinho, não tendo o suplicado cessionário do contrato de arrecadamento do prédio situado à Rua Sete de Setembro, 126 pago ao depositário nem aos suplicantes os respectivos aluguéis, como se obrigou no contrato, requereu que seja citado o suplicado para que no prazo de 24 horas, despejar o prédio e entregar as chaves, sob pena de lançamento e de ser feito o despejo judicial a sua custa. O Juiz deu como procedente e condena o réu as custas. O mandado executivo foi expedido em 10/06/1916 e o pagamento em 19/07/1916. Despejo, 1915; Recibo, Taxa Judiciária, 1915; Demonstrativo de Custas e Despesas, 1915; Embargos, 1915; Contestação de Embargo, 1915; Recibos de Taxa Sanitária, 1915; Mandado Executivo, 1916; Mandado de Penhora, 1916.
UntitledA autora, tendo dado em locação a título precário a suplicada, mulher, pelo aluguel mensal no valor de 100$000 réis o próprio nacional dito à Rua Ricardo Machado, 52, casa 1, alegou que a suplicada estava em atraso no pagamento dos aluguéis. Em virtude disto, a autora, por seu representante, nos termos do Decreto nº 3048 de 1898, artigo 422, requereu que fosse expedido mandado executivo para que a suplicada pagasse os aluguéis atrasados, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal. O Juiz julgou que fosse expedido o mandado de intimação. Processo inconcluso. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1934; Decreto nº 3048 de 1848, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.
UntitledCitando o Decreto n° 3084 de 1898 art. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 480$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis do próprio nacional à Rua Doutor Carlos Seidd 349, casa VIII, dado em locação a titulo precário ao suplicante pelo aluguel mensal de 60$000 réis. O juiz concedeu o pedido na petição inicial. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, 1935.
UntitledA União Federal, por seu representante, tendo alugado um imóvel situado na Rua da Alegria no. 394 ao suplicado, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 4:800$000 réis referente aos alugueis já vencidos. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.
UntitledA União Federal, por seu representante, tendo alugado ao suplicado um imóvel situado na Rua Carlos Seidl, 4, Rio de Janeiro requereu ação para expedição de um mandado executivo para pagamento do valor total de 75$000 réis referente aos aluguéis já vencidos, sob pena de penhora. aluguel. O Juiz deferiu o requerido pelo suplicante em petição inicial para que fosse expedido o mandado executivo e quitada a dívida. Decreto n° 3048 de 1898, Decreto n° 960 de 17/12/1938.
UntitledA União Federal, por seu representante, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:280$000 réis referente à dívida do aluguel já vencidos e não quitado pelo suplicado. A suplicante deu em locação, a título precário, o imóvel localizado na Ilha do Bom Jardim no. 3. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6; Código Civil, artigo 1202.
UntitledO autor alegou que havia recebido o aluguel relativo ao prédio à Rua Santa Luzia 242, por este ocupado e de propriedade de Darcilia Martins Teixeira, mulher do acusado e Alexandre de Paula Martins . A ré casou com Coriolano Innocencio Teixeira e em virtude de uma escritura ante-nupcial o réu negava-se a receber o aluguel. O suplicante requereu realizar o depósito no valor de 1:000$000 réis. Foi deferido o requerido. Recibo, 1924.
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