ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5115 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário de um prédio na Rua Tavares Bastos, cidade do Rio de Janeiro e arrendou por contrato verbal tal imóvel ao suplicado, mediante o valor mensal de 140$000 réis, além de taxa sanitária no valor de 2$000 réis. Arthur Watson Sobrinho se responsabilizou como fiador. Contudo, o inquilino atrasou-se no pagamento dos aluguéis e assim, foi proposta a respectiva ação de despejo ficando a dever o valor de 937$ 194 réis. Assim, requereu o pagamento da referida dívida. Durante o trâmite citatório o processo é interrompido e dado como perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1917 ; Pública Formas 2, 1918.

              Sem título
              5887 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a intimação do réu, este liquidatário da falecida Companhia Fiação Santa Philomena, para receber a importância do aluguel no valor de 9:000$000 réis, sob pena de depósito. Pede que se proceda ao Tesouro Nacional onde a referida quantia se acha depositada a competente precatória a fim de poderem os suplicantes recebeu aquela quantia. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão . Procuração 2, 1918; Certidão de Procuração 2, Tabelião Fernado de Azevedo Mililanez, 1918, tabelião Lino Moreira .

              Sem título
              3482 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, em liquidação domiciliados na cidade de Barra do Piraí, arrendaram a Antônio da Silva Barradas o prédio na Rua Moraes e Vallle, 9 pelo aluguel de valor 700$000 mensal, além da taxa Sanitária. Depois ele transferiu o contrato para a firma comercial, Reis Barradas; que não pagavam o aluguel. Por isso é movida ação de despejo. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915, Traslado Escritura de Arrendamento, 1914.

              Sem título
              4007 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter alugado a Henrique de Barros, sob fiança do réu na Rua Doutor Bernadino , pelo valor mensal de 84$325 réis, devido aos aluguéis que não foram pagos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1917; Contrato de Locação, 1916.

              Sem título
              5445 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus se constituíram devedores de João Taylor no valor de 95:000$000 réis e em garantia hipotecaram o prédio 374 situado à Praia de Botafogo. João Taylor transferiu à autora todos os direitos creditórios contra os réus. Os réus não estavam pagando os juros convencionados de doze por cento ao ano e a autora quer que seja expedido mandado de pagamento. A autora, estado civil viúva morava na Praia de Icaraí em Niterói - RJ. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício, 1915; Procuração, 1917; Escritura, 1915.

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              5921 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:195$300 réis em conseqüência da hospedagem que lhe forneceu e ao seu pressuposto senhor Thomaz, de Janeiro a Julho de 1917, contendo em sua conta o fornecimento de dinheiro feito pelo autor ao réu, para pagamento de um débito deste com Domingos Papi, antecessor do autor na propriedade do hotel. O autor requereu a condenação do réu ao pagamento da referida quantia e mais juros de mora e custas. É citado o Decreto nº 3084, artigo 20, parte III. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração 2, 1916 e 1917; Carta, 1917; Recibo de Aluguel, 1917.

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              4945 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão comendador, sendo proprietário do prédio alugado ao suplicado na Freguesia do Engenho Novo, requereu a citação do suplicado para que no prazo de 24 horas deixe o referido prédio, sob pena de ser o despejo feito judicialmente e a custa do suplicado que lhe deve aluguéis no valor de 162$000 réis mensais vencidos e não quitados. O juiz dá por sentença o referido pedido de despejo, uma vez que nada teve, o réu, a alegar em sua defesa. Procuração, 1918; Taxa Judiciária, 1918.

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              2811 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo relativo a despejo, em que o autor arrendou à firma Rocha & Azevedo o prédio da Ladeira Felippe Pery, cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento de aluguel. Entretanto, a referida firma não pagou o aluguel do mês de outubro. Dessa forma o autor pede que o réu seja condenado a pagar a dívida existente e desocupar o prédio. O juiz deferiu o pedido de marcação de audiência, porém após os documentos juntados .

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              5122 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comendador e residia na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, além de ser proprietário de um prédio situado à Rua de Sant'Anna. Este veio a alugar o mesmo imóvel ao réu pelo aluguel mensal de 220$000 réis e 3$000 réis de taxa sanitária, sob responsabilidade solidária de J. Mourão & Companhia, como fiador e principal pagador. E estando o suplicado em débito, o autor requer o pagamento do valor de 669$000 réis. O processo foi extinto pela quitação do débito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, s/d; Procuração, 1911.

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              5428 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entra com ação executiva em favor de sua mulher, que é proprietária do prédio 20 da Rua Barão de Itapagipe. Requer ação executiva para pagamento de aluguel do referido prédio, contra o réu, seu respectivo locatário. Este devia o valor de 2:191$659 réis. O aluguel mensal era no valor de 250$000 réis. É citado o acórdão 17 do STF. O suplicado se recusa a pagar esta quantia. Se não houver o pagamento, irá se proceder à penhora em tantos bens encontrados portas a dentro (expressão usada) quanto bastarem para pagamento do pedido dos aluguéis que se forem vencendo, juros da mora e custos, até o final da sentença. O remédio do agravo se fundamenta no Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669, parágrafo 5. Procuração 2, 1909 e 1914.

              Sem título