ALUGUEL DE IMÓVEL

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              BR RJTRF2 5638 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, proprietária de um prédio situado à Rua Gonçalves Dias que o arrendou ao suplicado pelo prazo de sete anos no valor de 120$000 réis anuais, por prestações mensais no valor de 10:000$000 réis e não tendo o rendatário pago, requereu mandado executivo para pagamento da importância devida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação. Procuração, 1924; Mandado de Execução, 1926.

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              BR RJTRF2 6847 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor adquiriu, através de compra em 1892, materiais de 26 casas, isto é, antigas senzalas, situadas em terreno da Fazenda Nacional de Santa Cruz, pelo valor de 500$000 réis. Posteriormente aforou estes terrenos, pagou seus respectivos foros a as reconstruiu a suas custas. Recorre pedindo de que cesse a violência a que está sendo sujeito, sob pena de indenização de prejuízos e perdas e danos. Alega isso, pois foi intimado , e teve que permitir que as quantias relativas aos aluguéis recebidos pelas casas entrassem para os cofres público. Jornal Diário Oficial, 01/11/1891; Certificado de Foros de Terrenos Nacionais, 1895; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 70, 1902; Certificado de Dívida da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1892.

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              BR RJTRF2 3040 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação requerida pela suplicante mulher domiciliada no Chile, proprietária da casa que ocupava o suplicado. Devido à falta de pagamento do aluguel por respectivos dois meses. A autora expediu uma ação de despejo contra o seu inquilino. São citados nos autos o Constituição Federal, artigo 1, parágrafos 1 e 6. O juiz indeferiu o pedido do réu, concedendo o despejo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1911.

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              BR RJTRF2 986 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido efetuado pelo autor, mulher solteira, lavradora, para o pagamento de aluguel em atraso, mais juros de mora e custas, por parte do réu que é locatário do prédio localizado na Rua Chaves Faria - RJ. É citado o Decreto 848 de 1890, art 182 e 182. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Recibo de Aluguel 3, 1911; Procuração passada por Coelho Duarte Companhia ao Advogado Jorge Diott Fortunelli.

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              BR RJTRF2 5520 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de um prédio localizado na Rua José Hegino, cidade do Rio de Janeiro, sendo o réu, mulher, seu inquilino. Entretanto, o réu não pagava o aluguel há 3 meses e a casa achava-se em estado ruína iminente. Sendo assim, o autor requer a desocupação da casa em 24 horas, sob pena de ser feito o desejo judicialmente. O juiz defere o pedido. Procuração, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

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              BR RJTRF2 3940 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de notificação em que o autor era credor de término de contrato de arrendamento do prédio situado na Rua Senador Dantas, de propriedade da viúva Dona Alzira Borges da Silva. O réu pede ao juiz que mande notificá-lo das terminações de prazo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1931; Contrato Particular de Arrendamento do Imóvel, s/d; Recibo de Imposto Predial, 1913 .

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              BR RJTRF2 5548 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores residiam na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e eram proprietários de um terreno localizado à Rua Flack no Riachuelo, Freguesia do Engenho Novo e estavam tendo essa posse turbada pelo suplicado, domiciliado no Engenho Novo. Por isso, eles requereram a condenação do réu ao respeito a posse dos autores e que ficasse combinado a pena do pagamento no valor de 10:000$000 réis para o caso de nova turbação. O juiz arquivou o processo por falta de provas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração; traslado de procuração, 1916.

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              BR RJTRF2 5524 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de despejo, em que o notificante, nacionalidade portuguesa, alegava que precisava desocupar o prédio, localizado na Rua Bento Lisboa, pedindo também o pagamento do valor de 146$000, referente a cinco meses de aluguel. Por isso, o notificante quer o imóvel sob pena de despejo judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1917.

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              BR RJTRF2 3034 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de pagamento expedido pela suplicante firma comercial, que tendo alugado os móveis constante do contrato firmado com o suplicado, os utilizaria no prazo de quatorze meses com pagamento mensal no valor 50$000, porém o suplicado não cumpriu com o compromisso, e não quitou dez meses do aluguel no valor de 500$000 mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1916; Recibo, 1917.

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              BR RJTRF2 4292 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, empresário geral da construção da Estrada de Ferro de Goiás, requereu um interdito proibitório contra a ré, a Estrada de Ferro e a Compagnie Internationale de Chemins de fer et de Travaux Publics, para não ser turbado na posse dos trilhos e materiais para a construção. A Estrada de Ferro de Goiás queria obter a posse dos trilhos por meio do Ministério da Viação. Mas o autor notifica que isso não pode ocorrer por que existe um interdito proibitório. O autor desistiu do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. traslado de Procuração, 1917; Ofício, 1917.

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