Dossiê/Processo 6847 - Ação de manutenção. Nº do documento (atribuído): 17849. Autor: Araújo, Antônio José de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 86f.

O autor adquiriu, através de compra em 1892, materiais de 26 casas, isto é, antigas senzalas, situadas em terreno da Fazenda Nacional de Santa Cruz, pelo valor de 500$000 réis. Posteriormente aforou estes terrenos, pagou seus respectivos foros a as reconstruiu a suas custas. Recorre pedindo de que cesse a violência a que está sendo sujeito, sob pena de indenização de prejuízos e perdas e danos. Alega isso, pois foi intimado , e teve que permitir que as quantias relativas aos aluguéis recebidos pelas casas entrassem para os cofres público. Jornal Diário Oficial, 01/11/1891; Certificado de Foros de Terrenos Nacionais, 1895; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 70, 1902; Certificado de Dívida da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1892.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

4/4/2006