Item documental 0049 - “Alteração de contrato de locação de serviços, em virtude de carta e adiantamento que determinam a remuneração e o percentual de comissão”

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Reference code

BR RJTRF2 PM.PAR.0049

Title

“Alteração de contrato de locação de serviços, em virtude de carta e adiantamento que determinam a remuneração e o percentual de comissão”

Date(s)

  • 30/09/68 (Creation)

Level of description

Item documental

Extent and medium

“Documento textual.”

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Name of creator

(1892-1979)

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Scope and content

“O parecer analisa a alteração de um contrato de locação de serviços entre as empresas Sivel Sociedade Imobiliária de Vendas e Investimentos Ltda (locadora) e Vipasa-Valorização Imobiliária Paulista S.A (locatária). Inicialmente, a Sivel apresentaria um plano completo de desenvolvimento de trabalhos à Vipasa. Em 18 de maio de 1967, foi celebrado um contrato de prestação de serviços. Em 16 de fevereiro de 1968, uma Carta e um Adiantamento foram emitidos, nos quais a Vipasa aprovou o plano da Sivel. Este documento alterou o contrato original, fixando a comissão da Sivel em 3% para vendas a preço fixo e 4% para vendas a preço de custo, mesmo em vendas diretas realizadas pela Vipasa. Pontes de Miranda analisa se a empresa Sivel teria direito à comissão de 3% sobre vendas diretas referentes ao Bloco A, especialmente a venda à Cesp, que ocorreu sem a mediação da Sivel. A sua conclusão expõe que a Carta e o Adiantamento alteraram o contrato original, substituindo a cláusula que limitava a comissão da Sivel a vendas agenciadas por ela. Portanto, a mesma tem direito à comissão de 3% sobre as alienações diretas do Bloco A, incluindo a venda à Cesp.”

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      Parecer N. 165

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          Sources

          Archivist's note

          Yasmin Ferraz

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