34756
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Dossiê/Processo
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1960; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada da Reserva Remunerada. Requereram as suas promoções ao posto imediato por ter permanecido no serviço ativo por mais de 35 anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. O juiz julgou a ação procedente… read more