A autora, mulher, era de nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, doméstica e operária, moradora na Ladeira da Conceição, 61, tendo casado com o réu a 07/11/1929 perante o Juízo da 5ª Pretoria Cível da Capital Federal, em regime de comunhão universal, sem bens, tendo tido um filho. O marido espancava-a, injuriava-a e praticava adultério, tendo a expulsado de casa em 1933. O marido e a amante eram portugueses. Pediu mandado de busca e apreensão do filho, o que lhe foi concedido, e pediu a citação do suplicado para responder à ação de divórcio litigioso, segundo o estatuto pessoal de portugueses, com condenação do réu nas custas e no pagamento de pensões. Pediu sentença perante o Tribunal Brasileiro e homologação perante as côrtes de Justiça de Portugal. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O suplicado residia na Rua Mococa, 25, Rio Comprido, e era sócio de oficina de carpintaria na Avenida Salvador de Sá, 85. O juiz julgou por sentença a anulação do processo, porém a autora agravou desta. O Supremo Tribunal Federal declarou renunciado e deserto o mesmo recurso por não ter sido preparado no prazo legal. O juiz concedeu o alvará de separação de corpos. Alvará de Separação de Corpos, 1938; Termo de Agravo, 1935; Jornal Jornal do Commercio, 27/01/1935; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, Tabelião Olegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40, 1936, Tabelião Anibal Gomes, Rua do Rosário, 1935; Justificação para Separação de Corpos; Certidão de Casamento, 5ª Pretoria Cível, Freguesia de Engenho Velho, Juiz Sylvio Martins Teixiera, 1929; Certidão de Nascimento, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 16273, artigo 86, Constituição Federal, artigos 81, 144; Lei Portuguesa, artigos 24 a 44; Advogado Norberto Lucio Bittencourt, Arides Tavares, Rua do Carmo, 51 - RJ.
1a. Vara FederalAGRESSÃO VERBAL E FÍSICA
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36620
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Dossiê/Processo
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1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal