AGRAVO INSTITUCIONAL

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              BR RJTRF2 17146 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O volume consiste de peças de ação sumária de nulidade de patente de invenção. Seu pedido fora negado, assim como se mantesse o fora. O autor pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal.

              1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública