Dossiê/Processo 26681 - Agravo. Nº do documento (atribuído): 31023. Autor: Shell-Mex Brazil Limited. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 134f.

A autora, antes denominada Anglo-Mexican Petroleum Company, moveu agravo de instrumento contra recurso da União. Inicialmente, a autora tinha pedido anulação de auto de infração relativo a operações bancárias. O Supremo Tribunal Federal deu provimento para a subida dos autos e exame do caso. Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Jornal Diário Oficial, 14/03/1916; Declaração de Garantia, 20/01/1916; Código do Processo Civil, artigo 868; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigos 1 e 3; Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36; Decreto nº 97 de 23/12/1937; Decreto nº 1201 de 08/04/1939, artigos 2 e 3; Regulamento nº 737 de 25/12/1950, artigo 237; Decreto nº 24432 de 20/06/1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/11/07

Giselle