Dossiê/Processo 37829 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49723.

Textuais. 1 v. 40f.

A autora nos autos da Apelação Cível nº 11518 - GB , não se conformando com o despacho que indeferiu o Recurso extraordinário interposto, propôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal conforme a Lei nº 3396 de 21/06/1958 art 60. Sentença: O Juiz Raphael Teixeira Rolim recorreu de ofício. Após apelação cível sob relatoria do Ministro Souza Neto (TFR), deu-se provimento aos recursos. Após apelação cível sob relatoria do Ministro Amorílio Benjamim foram recebidos os embargos. Após recurso do STF, negou-se regimento ao agravo . Art 60 Lei 3396/1958; lei 2615 de 940; Art 1º Decreto-Lei nº 300; decreto 7688; Decreto 5664.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Impresso em precário estado de conservação.

Pasta 05

6/11/2008

Luciano