Dossiê/Processo 37829 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49723.

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Reference code

37829

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49723.

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v. 40f.

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Name of creator

Rolim, Raphael Teixeira

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Name of creator

Ferraz, Gildo Corrêa

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Name of creator

Gallotti, Luiz

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Scope and content

A autora nos autos da Apelação Cível nº 11518 - GB , não se conformando com o despacho que indeferiu o Recurso extraordinário interposto, propôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal conforme a Lei nº 3396 de 21/06/1958 art 60. Sentença: O Juiz Raphael Teixeira Rolim recorreu de ofício. Após apelação cível sob relatoria do Ministro Souza Neto (TFR), deu-se provimento aos recursos. Após apelação cível sob relatoria do Ministro Amorílio Benjamim foram recebidos os embargos. Após recurso do STF, negou-se regimento ao agravo . Art 60 Lei 3396/1958; lei 2615 de 940; Art 1º Decreto-Lei nº 300; decreto 7688; Decreto 5664.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Impresso em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Procurador

    Ferraz, Gildo Corrêa

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area