Dossiê/Processo 43006 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48880. Autor: Corseuil, Ignácio;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

43006

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48880. Autor: Corseuil, Ignácio;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Corseuil, Ignácio

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Scope and content

Ignácio Corseuil e outros, vêm requerer o agravo de instrumento ao STF nos autos da apelação cível n. 11.757. Os autores são oficiais do Exército, que permaneceram no serviço ativo por mais de 30 anos, e por tal motivo alegaram ter direito à promoção ao posto imediato ao da sua atividade, e mais a graduação subseqüente. Contudo, o general Ignácio Corseuil e os outros impetrantes obtiveram decisão desfavorável ao pedido de agravo. O juiz de 1ª instância julgou a ação improcedente. Acorda a Segunda Turma do Tribunal Federal de Recursos por unanimidade negar provimento a ação. No STF os ministros votaram pelo não provimento do agravo. custas processuais, 1964; art. 101, III, a e d, da Constituição Federal; lei 1982/53; lei 2370/54.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Corseuil, Ignácio;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 28/08/08, Elio em 04/09/08, Antonio em 08/09/08; Digitado por: Geisa em 05/10/08

        Accession area