Dossiê/Processo 42230 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48222. Autor: Peres, Morman Jordan. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 1v. 53f.

O suplicante discordou de indeferimento ao seu recurso extraordinário. Afirmou se advogado e servidor público da Estrada de Ferro Leopoldina. O Tribunal Federal de Recursos teria infringido a Lei nº 3414, de 20/06/1958, artigo 22, o Código do Processo Civil, artigos 289 e 4, e Decreto-Lei nº 8249, de 29/11/1945. Pediram agravo de instrumento e translado de preços de custos. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do recurso. Código do Processo Civil, artigo 842; Lei nº 3396, de 02/06/1958; Lei nº 2123, de 01/12/1953; Lei nº 2193, de 1954; Lei nº 499, de 1948.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

17-03-09

Cristina