Dossiê/Processo 42495 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47662. Autor: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil. Réu: Borges, Lauro Sodré;Santos Júnior, Guilherme Malaquias;Aguiar, Rolando Guimarães da Silva Campos de;Belém, Omariza;Ferraz, Osvaldo de Miranda;e outros.

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Reference code

42495

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47662. Autor: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil. Réu: Borges, Lauro Sodré;Santos Júnior, Guilherme Malaquias;Aguiar, Rolando Guimarães da Silva Campos de;Belém, Omariza;Ferraz, Osvaldo de Miranda;e outros.

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Scope and content

A agrante, Sociedade Anônima de Serviços Gerais, por seu liquidante, a Superintendência de Serviços Privados SUSEP, não se conformando com a decisão que julgou improcedente a exceção de incompetência do juízo sustentada pelo réu, interpôs agravo de instrumento par Tribunal Federal de Recursos, com base no Código de Processo Civil artigo 842, nº II. Relações Trabalhistas. Sentença: O Tribunal Federal de Recursos negou o provimento de agravo de instrumento. Jornal Diário Oficial 18/11/1968 cópia do Jornal Diário Oficial 17/10/1968; cópia da procuração tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63-A - RJ, GB 1968, 1969; 2 custas processuais NCr$ 93,50; NCr$ 41,00 de 1969; artigos 497, 500, 3º,2º,492,493,652 do Conselho de Leis Trabalhistas artigo 13, 134 da Constituição Federal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Maciel, Cleveland

    Autor

    Equitativa dos Estados Unidos do Brasil

    Réu

    Borges, Lauro Sodré;Santos Júnior, Guilherme Malaquias;Aguiar, Rolando Guimarães da Silva Campos de;Belém, Omariza;Ferraz, Osvaldo de Miranda;e outros

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Neder, Antonio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 23/03/09

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