Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47582.

Zone d'identification

Cote

37772

Titre

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47582.

Date(s)

1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1 v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas de Matos

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um agravo de instrumento referente à apelação cível n° 18443 movida pelos ora agravados em decorrência do indeferimento do pedido de Recurso extraordinário; O conteúdo da Apelação cível n° 18443 versa sobre o requerimento do agravado para ser nomeado sargento, após ter participado em combates contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo; Discute-se a possibilidade de um militar exilado receber vantagens, juntamente com os proventos de reforma; I: 27/04/1966; O agravo foi arquivado de acordo com a Súmula 400, 274 e 322; Aliomar Balleiro (Ministro) ; Maria Rita (Juiz); F:22/05/1968. Procuração, tabelião, Vieira de Melo,Rua Benjamim Constant, 146 RJ, 1966; Lei 3396/1958; Código de Processo Civil, art 842; Lei 2370/1954; Lei 3067/1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

portugais brésilien

Script of material

Language and script notes

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Finding aids

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Descriptions associées

Zone des notes

Note

Pasta 04

Identifiant(s) alternatif(s)

Juiz