Dossiê/Processo 37134 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46594. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Carvalho, Anísio Dias de.

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Reference code

37134

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46594. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Carvalho, Anísio Dias de.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Costa, Sampaio

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

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Carvalho, Anísio Dias de

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Souza, Sully Alves de

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Teixeira, A. G. Valim

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Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

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Nunes Leal, Victor

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Lima, Hermes

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Vilas Boas, Antônio Martins

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Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento referente à apelação cível n. 11448 em que o agravado invadiu um prédio de propriedade do agravante. Após o agravado deixar o processo correr à revelia, a ação foi julgada improcedente. O agravante alegou que não houve contestação e nem provas necessárias à acusação do agravado. Nestes termos, foi proposto um agravo de instrumento para continuidade do processo. O autor interpôs agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Código do Processo Civil, artigos 868, 209 e 294.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Costa, Sampaio

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Carvalho, Anísio Dias de

    Procurador

    Souza, Sully Alves de;Teixeira, A

    G. Valim. Ministro do STF

    Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Nunes Leal, Victor;Lima, Hermes;Vilas Boas, Antônio Martins

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        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/01/09

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