Dossiê/Processo 40562 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46094. Autor: Fraenkel, Carlos de Magalhães;Nascimento, Luiz Gomes do;Tourinho Filho, João Gonçalves;Sarmento, Afonso Emílio;Mancha, Altair Nunes;e outros. Réu: União Federal.

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40562

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46094. Autor: Fraenkel, Carlos de Magalhães;Nascimento, Luiz Gomes do;Tourinho Filho, João Gonçalves;Sarmento, Afonso Emílio;Mancha, Altair Nunes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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Fraenkel, Carlos de Magalhães

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Nascimento, Luiz Gomes do

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Tourinho Filho, João Gonçalves

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Sarmento, Afonso Emílio

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Mancha, Altair Nunes

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e outros

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União Federal

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Paz, Firmino Ferreira

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Teixeira, A.G. Valim

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Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

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Scope and content

Os autores, nos autos da apelação cívil nº 12497, não se conformando com o despacho que indeferiu o recurso extraordinário interposto, agravou para o Supremo Tribunal Federal para que reconsiderasse o despacho agravado. A ação ordinária versava sob o pedido de promoção militares em inatividade. O STF negou provimento do agravo. Código do Processo Civil, artigo 868: Lei Federal nº 2370 de 1954; Lei nº 1267 de 1950; Constituição Federal, artigo 101, III, a e d.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    Fraenkel, Carlos de Magalhães;Nascimento, Luiz Gomes do;Tourinho Filho, João Gonçalves;Sarmento, Afonso Emílio;Mancha, Altair Nunes;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Teixeira, A.G

    Valim. Ministro do STF

    Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

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    Dates of creation revision deletion

    2/6/2009

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        Archivist's note

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