Dossiê/Processo 26539 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 42306. Autor: Cabreira, Eustáquio. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

26539

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 42306. Autor: Cabreira, Eustáquio. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Cabreira, Eustáquio

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º Tenente da Reserva Remunerada, antes de passar para a reserva o autor prestou serviços contra o movimento comunista de 1935, disse merecer uma promoção. Ele fez patrulhamento e possuía documentos que comprovavam sua colaboração. Este requereu sua promoção ao posto imediato, com vencimentos integrais desde a vigência da Lei nº 1267 de 1950, além de juros e gastos processuais. À causa foi dada o valor de 10.000,00 cruzeiros. O processo se iniciou com interposição de recurso extraordinário por parte do autor. O Supremo Tribunal Federal, porém, negou-lhe provimento. O autor embargou mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista. Jornal Diário de Justiça, 19/09/1959, 15/04/1957 e 24/03/1959; Lei nº 3396 de 1958; Código de Processo Civil, artigo 868; Decreto nº 29548 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Cabreira, Eustáquio

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso