Dossiê/Processo 22022 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 39946. Autor: Petulli, Lucrezia Maria. Réu: União Federal.

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Reference code

22022

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 39946. Autor: Petulli, Lucrezia Maria. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Scope and content

A autora era mulher, proprietária, residente à Avenida Tijuca, 1513, Rio de Janeiro. Não se conformando com o despacho nos autos de reintegração de posse movida pelos réus, requereu o traslado do mandado aos advogados da agravante, a contestação dos réus, a escritura de compra do imóvel pela autora, a cota da União Federal e o despacho agravado. Alegou que teve sua posse pacífica turbada por atos dos réus, sem qualquer título de domínio, afirmando ser os terrenos da União. Afirmou que os terrenos eram seus e que a União não concedeu aforamento nem ocupação aos réus. O processo iniciou-se com um agravo interposto pela autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Código de Processo Civil, artigo 842.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Petulli, Lucrezia Maria

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Dutra, Ataliba Corrêa

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2008

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