Dossiê/Processo 28556 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 29572. Autor: União Federal. Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.

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Reference code

28556

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 29572. Autor: União Federal. Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento extraído dos autos de uma apelação cível da ação ordinária promovida pelo Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro na qual alegou que era o proprietário dos prédios situados na Rua D. Gerardo, 44,46 e 50, o qual desejava ampliar. Contudo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional negou o pedido de demolição do imóvel, afirmando ter na vizinhança algum patrimônio tombado. O autor argumentou que não iria modificar a estrutura do prédio e portanto pediu a anulação de tal ato. Trata-se de um agravao em que foi negado provimento posto pela autora. Jornal Diário Oficial; Procuração Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1950;Declaração 25 de 1937, artigo 18.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area