Dossiê/Processo 41799 - Agravo de instrumento em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46949. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas.

Zone d'identification

Cote

41799

Titre

Agravo de instrumento em mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46949. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O IAPB, insatisfeito com o despacho proferido nos autos do agravo de petição em mandado de segurança e indeferitório do recurso extraordinário, vem propor agravo de instrumento contra o Egrégio Supremo Tribunal Federal a fim de manter o processo em andamento. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O relator Hermes Lima negou provimento. Código do Processo Civil, artigos 844, 845 e 868; Lei nº 2123, de 01/12/1953; Lei nº 499, de 1948; Lei nº 3414, de 20/06/1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 13

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Jardim, Arydaman Eduardo Viçoso;Teixeira, Ronaldo Maria Borgerth;Gama, Augusto Carlos Calmon Nogueira da;Freitas, Hamilton de Souza Freitas

    Advogado

    Almeida, Oswaldo França de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/3/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area