Dossiê/Processo 39341 - Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

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Código de referência

39341

Título

Agravo de Instrumento da Apelação Cível 7111. Nº do documento (atribuído): 48611. Autor: Berniz, Helio Mendes. Réu: União Federal;Serviço de Proteção aos Índios.

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu agravo de instrumento uma vez que não concordou com o indeferimento a seu recurso extraordinário, nos autos de apelação civel nº 7111. Pediu ainda traslado de peças dos autos. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, residente na Estrada do Retiro, 394/4, Bangu Capital Federal. Tinha pedido reintegração no cargo de agente do Serviço de Proteção aos Índios. Tinha sido ausado de dervio de dinheiro e foi demitido sem inquérito administrativo. Acusou Otto Ernerto Mohm de ser o verdadeiro culpado. Processo aguardando providência do interessado. Constituição Federal, artigo 188 a 190.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Berniz, Helio Mendes

    Réu

    União Federal;Serviço de Proteção aos Índios

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso