Dossiê/Processo 16481 - Acordam 276. Nº do documento (atribuído): 27189. Autor: Gomes, Henrique José. Réu: Justiça Federal.

Textuais. 1v. 4f.

Trata-se de uma cópia do acórdão 276 que reformou a sentença, condenando o fiel Theóphilo José Gomes quem recebia relativas quantias de dinheiro, encarregado do Serviço da Casa Forte e da verificação das remessas, como incurso no código penal, art. 221, e absolvendo Aureliano de Colonia e Miguel José Leão. O STF confirmou a sentença apelada.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 21

7/12/2007

Gabriela (R)