A autora, mulher, brasileira, residente na R. São João, n. 885, alegou que no dia 23/7/1954, seu marido viajava em um trem pertencente a ré, e devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, sendo a vítima arrimo de família, funcionário do Banco da Bahia Sociedade Anônima. A autora requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com a Lei 2681 de 7/12/1912, arts. 17 e 22 responsabilidade civil das estradas de ferro. Ação julgada procedente, a ré apelou, mas o TFR negou provimento. Rodrigues, Clóvis (juiz). procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1954; Carteira de Regimento de Infantaria; registro de óbito, 1954; certidão de casamento 1954; certidão de nascimento, 1954; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de vistoria, 1955; recibo emitido pelo Banco da Bahia, 1954; 2carteiras profissionais 1940, 1957; 2recibos emitidos pelo Banco do Estado da Guanabara S.A., 1964; procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, 1966; Diário Oficial 21/03/1968; lei 2681 de 1912, art. 17 e 22; código de processo civil, art. 64; Saad, Jamil (advogado), Coimbra, José dos Reis Feijó (advogado) Av. Presidente Vargas, 417/sls 1803-1804, Mello Filho, Osvaldo Almeida (advogado) R. Oito de Maio, n. 56, 2º andar, sl 302.

A autora, mulher, estado civil solteira, residente na Rua Quatro, lote 18, no Rio de Janeiro, beneficiária da justiça gratuita, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho Walter da Rocha Camões. A vítima viajava em um trem da ré, que andava com a porta aberta colocando em risco a vida dos passageiros. Alegou que seu filho trabalhava como auxiliar de laboratório recebendo um saldo no valor de Cr$ 1200,00 mensais. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da autora e, também em parte, ao recurso da ré. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1933; Auto de Vistoria, 1955; Jornal Diário de Justiça, 02/01/1956, 04/05/1956; Código do Processo Civil, artigo 50; Código Comercial, artigos 1092 e 223; Decreto 2681 de 1912.

O autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, nacionalidade brasileira, prendas doméstica, residente na cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Wencelau Euclides de Almeida, vítima de um acidente ferroviário. O autor abandonou a ação. Juiz final Jônatas de Matos Milhomens. certidão de Casamento, 1955; certidão de óbito, 1955; certidão de nascimento, 1955; auto cadavérico, 1956; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; auto de vistoria,1957; processo anexo de justiça gratuita, número 6715, 1956; Código Civil, artigos 1523 e 1521; código do processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 7/12/1912.

A suplicante, mulher, residente à Avenida 28 de Setembro, 287, casa 8, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelada por um carro de propriedade da suplicada, cujo motorista fugiu sem prestar socorro. Processo inconcluso. Atropelamento. Registro de Lesão Corporal, 1959; Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959.

O autor, brasileiro naturalizado, estado civil casado, motorista, alegou que foi atropelado por uma ambulância pertencente ao réu. Foi verificado que o suplicante sofrera uma fratura, sendo julgado incapaz para exercer sua profissão temporariamente. Este requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 12.000,00, devido os prejuízos causados. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. Receituário 3, IAPI, 1962; Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Custas Processuais, 1963.

A autora era proprietária de um carro indispensável para entrega de suas mercadorias, contudo tal veículo foi batido por outro do Exército Brasileiro e ficou inutilizado. Devido ao acidente houve a morte e pessoas feridas. A suplicante alegou que a ré teve culpa direta e indireta, mas se recusava a efetuar o pagamento de uma indenização, como também a reparação os danos. O serviço não era revezado e o motorista estava exausto não sendo possível reaproveitar o veículo. A perícia calculou o prejuízo no valor de Cr$360.000,00. A autora pagou diária de Cr$3000,00 por 50 dias a uma empresa de transporte. O prejuízo acrescido das custas processuais foi calculado no valor total de Cr$657.000,00 e deveria ser acrescido de juros. A ação foi julgada improcedente contra a segunda ré, Casa Niasi e procedente contra a União. A juíza Maria Rita S. de Andrade recorreu de ofício. No entanto, a autora desistiu da ação. Desistência. vistoria 17915 1959; 2 procuração 1958 e 1959 tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; guia de imposto de licença para veículos automotores 1958; constituição federal, artigo 194; código civil, artigos 159, 1521 inciso III, 1523, 1525; código de processo civil, artigos 291, 133 inc. IV, 50, 675; Morais, Ary Valentim de (advogado) Av. Presidente Wilson, 165, sala 1022.

Os autores, solteiros, ele lavrador, ela doméstica, residentes em Guaratiba - RJ, dizem que Paulo Lino da Silva, filho deles, viajava como passageiro em um trem da ré quando, devido à superlotaçao do vagão, caiu do trem, entre a Estação de Bangu e a Estação Senador Camará. O acidente levou-o à morte, no Hospital Rocha Faria. Alegando que a é descumpriu o contarto de transporte, os autores pedem indenização, correspondente a dois terços dos salários em vigor.A açaõ foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao TFR, que negou provimento. boletim de registro de socorro urgente, 1962; carteira profissional, 1962; certidão de nasciemtno, 1944; certidão de óbito, 1962; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Código de Processo Civil, arts 64, 911, 912, 820; advogado Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; advogado Gilberto M. Guia, Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; advogado Cicero A. de Movisillae F. Barbosa, , Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; lei 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/1922.

O autor, solteiro, residente à rua São Jorge, Japeri - RJ, reservista da Aeronáutica, fundamentou esta ação no decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. Ele foi vítima de uma queda de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil entre as estações de Deodoro e Ricardo de Albuquerque em 17/04/1958. O vagão em que o autor viajava estava lotado e ao desembarcar caio ao solo, sofrendo lesões graves, cujo resultado foi uma urgente intervenção cirúrgica para contenção de massa cefálica. Pediu indenização, lucros cessantes e custas do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Renato Volpi Curitiba, PR, 1962; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, Zózimo F. Campos.

A autora, sociedade de seguros estrangeira, situada à Praça Pio X, Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 299.376,00 por ressarcimento de prejuízos. A carga ferroviária da Esso Brasileira de Petróleo S.A foi perdida em transporte de Fortaleza para Iguatu. O óleo diesel estava segurado pela autora, que responsabilizou a ré. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento no auto do processo. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deferiu o recurso. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1965; nota de débito, de 1964; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1964; contrato de seguro, de 1964; contrato de transporte marítimo; termo de agravo, de 1965; apólice de seguros, de 1964; Código Civil, artigo 985; Lei nº 2681, de 1912; Código Comercial, artigos 99, 101 e 103; Decreto nº 51813, artigo 168, de 1963; Decreto nº 42580, de 30/09/1957.