A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casada, mulher, profissão engomadeira e passadeira, propôs uma ação contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, requerendo uma indenização; A suplicante alegou que ao passar de um vagão para o outro, o cambio, antes da hora da partida e sem apitar, recuou bruscamente fazendo com que a suplicante caísse direto na linha férrea; O cambio continuou a recuar, acabando por decepar o terço superior de sua perna esquerda e o terço inferior de seu braço direito; Após o acidente, a suplicante encontrou-se impossibilitada para o serviço ativo por toda a vida, principalmente por ser canhota; Desta forma, a suplicante requereu uma indenização conveniente, devido à sua invalidez para o trabalho e às despesas com o tratamento; O Juiz da 2 ª Vara julgou a ação procedente, houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu; Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte . Certidão de Casamento Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1931 ; Mandado de intimação, em 1943; Procuração(4)Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ em 1942 e 1944 ; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ em 1951; Recorte do jornal O Jornal, em 18-02-1948 ; Auto de Arbitramento médico, 1948 ; Jornal Diário da noite, em 20-09-1949 ; Custas processuais, CR$ 28.869,10 ; Carta Precatória, emitida pelo José da Costa e Silva (Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública) em 1944 ; Código do Processo Civil, Artigo 912 ; Código do Processo Civil, Artigo 911.
UntitledACIDENTE
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O autor era nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente em Marechal Hermes, ex-empregado da Administração do Porto do Rio de Janeiro e pediu execução de sentença. Era motorista guindasteiro e no dia 15/11/1945 deixou o guindaste de carvão, quando foi vítima de um atropelamento pelo trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, perdendo as pernas. Este pediu o pagamento de uma indenização e o ressarcimento por perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.
UntitledO suplicante, estado civil casado, residente na Rua da Fração nº 601, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$20.000,00, devido ao acidente ferroviário que sofreu na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código processo civil, artigo 64; procuração; tabelião; Esaú Braga Laranjeira; rua do Rosário nº 148 em 1953; registro de nascimento cartório da paz e registro civil- Formiga E de Minas em 1946; auto de exame medico em 1954; Diário da Justiça de 24/06/1954.
UntitledA suplicante, mulher, estao civil viúva, brasileira, 21 anos de idade, com 2 filhos menores, residente na Rua Jorge Coelho n° 664, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Antonio dos Santos Alves, vítima de um atropelamento na Estrada Rio-Petropolis. Ação inconclusa. diário da justiça de 04/06/55; certidão de casamento de 1952; certidão de óbito de 1953; (2)certidão de nascimento de 1953; carteira profissional de 22/11/48; código processo civil, artigo 912,87; Filho, Antonio Motta OAB nº 1880; advogado; (2)auto de arbitramento de 1950.
UntitledO autor era estado civil casado, profissão lavrador, residente na Rua Lobo Junior, 522. Viajava como passageiro do trem da Estrada de Ferro Rio D`Ouro, partido da Estação de Miguel Couto para a Estação Francisco Sá, quando este se chocou com um trem de carga no Alto do Maxabomba. O acidente interrompeu o tráfego, causou mortes e feriu o autor. Afirmou que depois do descaso da direção da Estrada de Ferro, os passageiros receberam socorro necessário. O autor foi levado ao Hospital Carlos Chagas, na Estação Marechal Hermes, teve sua perna amputada, determinando-lhe incapacidade permanente para o trabalho. Assim, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigo 912, requereu uma indenização pela impossibilidade de voltar à sua profissão, pelo tratamento médico-cirúrgico e farmacêutico, pela perna mecânica, e pelos honorários de seu advogado, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor embargou o acórdão e teve seu recurso refutado . Declaração, 1939; Recorte de Jornal Diário da Noite, 1939 e 1940; Auto de Arbitramento, 1941.
UntitledO autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.
UntitledA suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.
UntitledO suplicante propôs ação ordinária contra a administração do porto do Rio de Janeiro por ter sofrido grave acidente provocado por uma máquina de propriedade da suplicada. A ré não se manifestou acerca do ocorrido e esse seu ato omissivo violou o Código Civil Brasileiro, artigo 159. A presente ação requer a citação da suplicada e o pagamento de taxa judiciária. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou extinta a ação, tendo em vista a concordância da parte ré. Procuração Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, 1533 E 1538; Decreto nº 20910, de 06/01/1932; Decreto-Lei nº 4597, de 19/08/1942.
UntitledA autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.
UntitledA suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.
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