A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Pituna, 52, por si e na qualidade de tutora de seus dois filhos menores, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, situada à Praça da República, em virtude do falecimento de seu marido, Alzemiro Mendes dos Santos, em decorrência de acidente de trem no dia 08/05/1958, nas proximidades da Estação de Mangueira, o qual até o Presidente da República compareceu no local. A ação foi julgada procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1966; Certidão de Óbito, 1958; Carteira Profissional, 1958; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 .

O suplicante, estado civil casado, profissão operário residente na Rua Saturno, 90, com base no Decreto nº 2681 07/09/1912, artigo 17, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de perdas e danos, em virtude do acidente de trem que sofreu o suplicante, que resultou no tratamento temporário de suas atividades trabalhadas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Folha Carteira Profissional nº 44033, 1953; Procuração 2 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ;Auto de Perícia com Arbitramento, 26/021957; Substabelecimento de Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, 1960; Recorte de Jornal 3 Diário Oficial; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1940.

A autora, estabelecida na Rua Senador Danças nº 70174, era seguradora de gasolina embarcada para Leopoldina em Minas Gerais, em um auto-tanque com reboque de propriedade da ré. Aconteceu que no cruzamento da Estrada União Indústria houve um choque entre trens, incendiando a gasolina transportada. Alegando ser a responsabilidade do incidente da ré, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 66 000, 00 correspondente ao prejuízo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação. 4 Procuração 1957/ 1971, tabelião 48, 4; Averbação, 1956; laudo de vistoria, 1956; recibo de Indenização, 1956; Anexo Carta Preparatória, 1958; 1 Mapa, NI, da Estrada de Ferro; DO 30/08/1971; 9 fotos do local do acidente.

Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Osvaldo Cruz nº 106, com base no Decreto nº 2681, de 07/12/1912 artigos 17 e 22, propôs ação ordinária de indenização contra a suplicada Sociedade por Ações de Economia Mista, em virtude do falecimento de Luiz Carlos Jardim menor, em decorrência de acidente de trem ocorrido na localidade de Caioaba no dia 27/01/1958. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ás apelações do juiz e do réu. . procuração; tabelião em 1958; carteira de trabalho da mesma de 09/11/56; boletim de socorro de 1958; certidão de nascimento de 1941; (2)recorte de jornal; certida de óbito de 1958; Diário da Justiça 09/03/1948; decreto 2681/12, artigo 17,22; decreto 42385/57; advogado; Coimbra, Jose dos Reis; avenida Presidente Vargas, 417A; código civil, artigo 1537, I, 159.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina, pois o filho da autora Djalma Rodrigues Leite, viajava num trem da suplicada quando foi projetado ás linhas e veio a falecer. Afirmava ser de responsabilidade da ré ressarcir os prejuízos decorrentes, pagando os gastos funerários. A suplicante requereu receber 2/3 desse valor por não possuir mais o auxílio do filho. Requereu ainda juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimentos em parte à apelação da autora. A ré recorreu, e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião; Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ, em 1953; Certidão de Óbito, em 1953; Registro de Óbito, em 1945; Certidão de Nascimento, em1953; decreto 2681, de 1912; Carteira Profissional,em 1952; Carteira de Trabalho do menor, 9/6/1952; procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ; Auto de Vistoria, em 1953.

As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.

O autor, motorista, residente na Rua Texeira Campos, 147, requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 159, requereu uma indenização pelo valor de CR$ 30000,00 referente a 3 meses que não pôde trabalhar. Este alegou que o Chevrolet em que trabalhava foi albaroado na Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. Processo em Anexo: Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 9350 de 1954; Imposto de Licença para Veículos Automotores de 1954; Procuração, 1954; Recibo, 1954; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1523.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

O suplicante, profissão operário, residente à Rua Ipanema, 139, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681de 7/12/1912, artigo 21e no Código Civil, artigos 962 e 1544 propôs uma ação ordinària para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos decorrentes do acidente de trem que sofreu na estação de Caxias no dia 15/10/1953. O juiz decretou a prescrição do processo . Jornal Correio da Manhã, 16/10/1963; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos,641 - RJ , 1963; Código de Processo Civil, artigos 224, 159; Lei nº 3115 de 1957; .