A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Osvaldo Cruz nº 106, com base no Decreto nº 2681, de 07/12/1912 artigos 17 e 22, propôs ação ordinária de indenização contra a suplicada Sociedade por Ações de Economia Mista, em virtude do falecimento de Luiz Carlos Jardim menor, em decorrência de acidente de trem ocorrido na localidade de Caioaba no dia 27/01/1958. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ás apelações do juiz e do réu. . procuração; tabelião em 1958; carteira de trabalho da mesma de 09/11/56; boletim de socorro de 1958; certidão de nascimento de 1941; (2)recorte de jornal; certida de óbito de 1958; Diário da Justiça 09/03/1948; decreto 2681/12, artigo 17,22; decreto 42385/57; advogado; Coimbra, Jose dos Reis; avenida Presidente Vargas, 417A; código civil, artigo 1537, I, 159.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Aurélia, 847, Mesquita, Rio de Janeiro. Disse que seu filho Joel Vicente dos Santos de 18 anos de idade era um eficiente arrimo e destinava a maior parte do seu salário na ajuda ao suplicante. Em 07/02/1955, o citado Joel viajava em um trem da suplicada, quando ao passar entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque fez um movimento que o derrubou nas linhas férreas, acarretando seu falecimento. Alegando que a suplicada foi negligente em relação à segurança de seus passageiros, já que seus trens viajavam superlotados e com as portas abertas, o suplicante pediu uma indenização que compreendesse os lucros cessantes da ajuda da vítima e os custos do processo. O juiz auxiliar Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente, condenando a ré no pagamento ao autor de pensões. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso da EFCB. Código Civil, artigos 962, 1594, 1092; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20; Lei das Estradas de Ferro; procuração tab. 36 de 1956; Fatura da Funerária de 11/02/1955; Certidão de Casamento de 06/04/1950; 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931; Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955; Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951; Laudo de Arbitramento de 20/01/1960.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente na Avenida Brasil, 999, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente que vitimou seu marido Ernesto Ribeiro na altura de Tanguá. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença em parte. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao mesmo. O Estado, 12/04/1950; Certidão de Óbito, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Nascimento 3, 1945, 1949.; Laudo de Arbitramento, 1953; Procuração 3 Tabelião Virgílio Pompeu de Campos Toledo, Rua Álvares Penteado, 75, SP, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1954; Fotografia 4; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Código Civil, artigo 1058; Código do Processo Civil, artigo 684.

Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

A autora era uma sociedade anônima. O primeiro réu era residente à Rua Aeira, 201, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, e o segundo réu era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Margarida Alvares, 139, Nova Iguaçú - RJ. Requereu o pagamento do valor referente aos prejuízos causados pelos réus à auto-matriz da autora, que foi abalroada pelo auto-lotação do primeiro réu e conduzido pelo segundo. Foram causados prejuízos com a reparação de materiais e custos de mão de obra, e portanto deveria receber indenização pelas despesas. O juiz julgou a ação procedente. anexo: carta precatória para citação no. 16200, de 1968; conhecimento de taxa judiciária, de 1968; CNT, artigo 5; decreto 15673, de 07/09/1922; advogado Waldemar Ferreira Braga.

Uma as autoras era estado civil viúva,e as demais eram suas filhas menores impúberes, nacionalidade brasileira, domiciliadas e residentes em Sabaúna, estado de São Paulo. Quando em serviço, Crismério de Camargo Franco, empregado da ré, sofreu um acidente em 15/7/1926, na estação Presidente Roosevelt, na capital daquele estado causando a morte do indivíduo mencionado. A autora era casada com ele em regime de comunhão de bens. O falecido trabalhava para a ré como extranumerário mensalista, recebendo 950 cruzeiros por mês e o acidente ocorreu quando estava trabalhando. As autoras pediram uma indenização de acordo com o Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944, acrescida de custos do processo e juros da mora. O juiz recebeu a carta precatória.

O suplicante, estado civil casado, lavrador, residente á Rua Alameda Inspetor Castro nº 203 próximo do Jardim Primavera, e sua mulher analfabeta, com base no Código Civil artigos 159, 911, 912 e 1521, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Francisco Bicalho sem nº, em virtude do falecimento do filho dos suplicantes João Protógemes de Oliveira Barreto, atropelado por um trem quando atravessava uma passarela de nível entre as estações de Parada de Lucas e Vigário Geral. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de óbito de 1962; certidão de nascimento de 1936; (2)procuração; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1963; anexo, carteira profissional em 1954; contrato de trabalho em 1962; Diário oficial de 23/07/1963; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1958; anexo 7 fotografia;procuração anexo agravo de instrumento, nº 1875 de 1965; código civil, artigo 159,1521,1537,14; código de processo civil, artigo 911,912,4º,64,820; decreto lei 8527 de 31/12/45; decreto 42380 de 30/09/57; lei 3115; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/22, artigo 22; advogado; Sussekind, Flavio Lopes; avenida Rio Branco, 185/sl 222.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Marquês do Paraná, 95, alegou que no dia 14/02/1959 quando traficava em um trem da ré, devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário. O suplicante teve suas pernas mutiladas, tornando-se inválido para o trabalho, em virtude da negligência da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos. responsabilidade civil da estrada de ferro. Foi citado o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou a ação improcedente. Diário Oficial de 19/06/1968; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1964.

A autora era estado civil solteira, profissão lavadeira. Moveu uma ação ordinária contra a Real Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora, viajando como passageiro, caiu na via férrea, próximo ao bairro K Onze, Nova Iguaçu, ocasionando sua morte imediata. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização correspondente dos salários vigentes na data da liquidação, com os reajustes determinados por lei, ressarcimento devido desde a data doacidente até a sobrevida provável da vítima, luto, funeral e sepultura. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias acolheu a impugnação da ré. certidão de nascimento - expedida 14/01/1959; certificado de reservista de 3ª categoria n. 607684 - 15/05/1961; certidão de óbito - expedida 26/02/1964; procuração - 1964 - tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342; Delphim, José Ubaldo H. (advogado), Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156/sala 2111; decreto 2681 de 1912; código de processo civil, artigo 64, 911, 912; código de processo civil, artigo 201 - I - VI; decreto 2681 de 1912.

O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.