Os autores, ele operário, ela de prendas domésticas, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário do seu filho em que tombou sobre as linhas pela porta de composição que estava aberta, fraturando o crânio que ocasionou sua morte. Dessa forma, requereram o pagamento no valor total do auxílio que a vítima prestara aos autores e que prestaria caso estivesse vivo, bem como a reparação de todos os danos causados pela morte de seu filho. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. O autor embargou mas seus embargos não foram aceitos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; certidão de óbito, em 1953; registro de casamento, de 1935; (3) certidão de nascimento, em 1940, 1945 e 1949.

O autor era estado civil casado, aposentado, residente à Rua Quiririm, 690, Vila Valqueire, Estado da Guanabara. Entrou com uma ação contra a ré, uma sociedade anônima, para requerer que recebesse o pagamento de pensão relativa a um terço dos ganhos do seu malogrado filho, que foi vítima fatal de um acidente ocorrido em um trem da suplicada em que viajava como passageiro. Como o sinistro ocorrido deixou o autor e sua mulher sem recursos, pois o filho auxiliava nas despesas da manutenção do lar, entrou o autor com esta apelação cível, referente à ação descrita acima, em que pediu a pensão e a teve autorizado provavelmente por sentença, para pedir a atualização da pensão referida, sendo fixados a um terço dos ganhos no salário mínimo expressos pelos seus valores legais, pagas as quantias vencidas e vincendas. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o prazo já havia prescrito. decreto lei 2681/1912, artigo 22; lei 4412, artigo 97,§ 4º; código processo civil, artigos 201,289,287; certidão de óbito de 1953; (5)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1953/1964; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1953/1964; tabelião; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ em 1953/1964; tabelião; Mello Alves ; Rua do Rosário, 142 - RJ em 1953/1964;certidão de nascimento de 1934; certidão de casamento de 1945; carteira de trabalho de 21/10/1952; a noticia de 04/10/1953; foto de linha ferroviária; carteira de trabalho do menor de 19/09/51; diário oficial de 19/05/58 .

José Maria da Costa, estado civil casado, funcionário público, e Maria da Conceição, mulher casada, doméstica, ambos residentes na Rua Joaquim Rodrigues, 100, em Parada de Lucas, requereram uma indenização pela morte de seu filho Ted da Costa, solteiro com 20 anos de idade, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, e que auxiliava na manutenção da família, como arrimo de família. O falecido viajava em um trem da The Leopoldina Railway Co. Ltd., com sede em Londres, quando caiu na linha da Estação São Cristóvão. Transporte coletivo ferroviário. Alegaram que o Governo Federal decretou a encapação da referida ferrovia, pelo Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o que ainda não fora feito. A ação se baseava no Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ação foi julgada procedente. O juiz Manoel Antônio da Costa Cerqueira recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. O autor ofereceu embargos que foram recebidos pelo TFR. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e desprovido. JB, 20/09/1951; procuração tabelião Luiz Guarana Rua São José, 33 09/10/1951, 25/09/1951; certidão de óbito passada pela 6a. circunscrição do R.civil das pessoas naturais da justiça do Distrito Federal 26/12/1951; contracheque/PASE 1951; recibo referente as despesas funerais da funerária São Jorge 20/09/1951; certidão de nascimento tabelião José Carlos de Montreum17/09/1951; procuração tabelião Aladino Neves Rua do rosário 113-B 07/10/1951; termo de agravo 02/12/1952; carteira de identidade funcional expedida em 07/10/1952; laudo pericial 19/03/1953; certidão de nascimento oficial José França Júnior 09/11/1951; procuração tabelião Egaú Braga Larangeira 13o. ofício 11/11/1953; decreto-lei 2684 de 07/12/1912, artigos 17/22.

O suplicante, nacionalidade português, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão pescador, residente à Praia do Caju, 169, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e no Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522, propôs essa ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido em Vitória perto da Estação de Engano. A ação foi julgada procedente. Houve apelação apara o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 e 1954; Laudo da Perícia, 1953.

O autor, solteiro lustrador se acidentou quando viajara como passageiro de um trem, onde caiu sofrendo fratura em todo o corpo, requereu o pagamento de uma indenização correspondente a incapacidade parcial e permanente resultante de tal acidente ferroviário, pelas perdas, danos e prejuízos de tal acontecimento, já que a ré, na qualidade de transportadora, tem que oferecer segurança e conforto aos seus passageiros. decreto 2681, de 07/12/1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. Ação inconclusa. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1953; código do processo civil, artigo 291.

A autora, doméstica, residente em Patrocínio de Muriaé, estado de Minas Gerais, e seus filhos pela autora representados, entraram com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do marido da autora, pai de seus filhos, Leoclides Alves Pessoa, que também assinava Euclides, que foi vítima de uma queda do trem da ré nas proximidades da Estação de Cordovil. Sendo tal acidente resultado da superlotação com que trafegavam os trens da suplicada, havendo portanto culpa da ré em relação ao acidente, e com fundamento no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a autora pediu indenização, que deveria atender à prestação de alimentos que a vítima lhe proporcionava, educação, auxílio e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1952; Decreto-lei nº 2681, 1912; Registro de Nascimento, 1951; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1950, 1953 e 1957; Certidão de Óbito, 1953.

A autora é brasileira, viúva, Doméstica, residente à Estrada de Madureira, 26, Mono Agudo. No dia 07/06/1951 houve um acidente entre um trem UM-12 de propriedade da primeira suplicada com um caminhão-tanque de propriedade da segunda, resultando na explosão deste e do descarrilamento do trem. Nesse incidente morreu o filho da suplicante, Amodeu das Chagas Teixeira, que provinha o sustento dela. Desde a morte do filho achava-se na penúria, e pedira ação uma pensão no valor de 2/3 do vencimento do filho desde a data da tragédia até o termo provável da vida do filho, e garantidas as prestações posteriores através de apólices da dívida pública para render ao juro de 5 por centoao ano, além do pagamento do luto da vítima e de um mausoléu para o filho, assim como os juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, mas desistiu do apelo devido acordo entre as partes . Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 159, 1518, 1521 (III) e 1522; Cinco Procuração Rodolpho Quaresma de Oliveira, 8° Ofício, Nova Iguaçu - RJ Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Certidão de Nascimento 1932; Certidão de Óbito 1950; Certidão de Casamento 1920; Carteira de Trabalho 27/09/1948; Instruções Para uso de Manutenção de Veículos Motorizados emitido pela "Esso" (em anexo); D. J. 30/05/1953; Diário Carioca, 29/06/1951; O Globo, 08/06/1951.

O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

A autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos. (3)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em1966; tabelião; Fausto Werneck ; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião? em 1966; certidão de casamento da autora de 1955;certidão de óbito do marido da autora de 1965; código civil artigo 1518,1521, III, 1522 e 1525; lei 2681 de 07/12/1912 artigo 17 e 22; Sebastiano Ferreira de Andrade; avenida Ernani Cardoso, 77/301; Agostinho da Silva e Fernandes jr; avenida Ernani Cardoso, 77/301.