O suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, residente à Rua João Vicente, 1565, Rio de Janeiro, internado no Hospital Central do Exército. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 962, 1538 e 1544, requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 10/11/1951, nas proximidades da Estação de Marechal Hermes. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1951; Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1941, artigo 6, Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado, Gerson de Moraes Rego, Avenida Rio Branco, 173 - RJ.

O suplicante era estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Turf Club, 17. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência do abalroamento sofrido pelo bonde da linha 77, Piedade, enquanto viajava por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil no subúrbio de Sampaio, cidade do Rio de Janeiro, que resultou no afastamento do suplicante de suas funções trabalhistas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. carteira profissional, emitida em 14/03/1958; procuração tab. 59, 1951; decreto, 23/12/1950; diário de notícias, 23/12/1950; certifico a radiografia do braço direito do autor 1951; procuração tab. 17, 1955; procuração tab. 16, 1951; procuração tab.24, 1957; atestado de pobreza do autor, 1951 decreto 2681 07/12/1912; Lei 1060 05/02/1950; Edgard de Medeiros Calmon Rua Primeiro de Março, no. 09, 5o. andar, sala 01 .

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.

O autor propôs ação ordinária contra União Federal. O carro do autor foi colidido por um veículo pertencente à Escola Naval. Tal acidente ocasionou prejuízos ao autor, pois este trabalhava viajando, chegando a um valor de CR$200,00 por horas de vôos diários que deixou de receber. Os prejuízos também resultaram do conserto do veículo, diferença salarial e pagamento do advogado, dando valor total de CR$3.200,00. Considerando a culpa extra contratual do motorista da ré, requer ressarcimento. Dá-se valor causal de CR$1.500,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como o fez a União. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. 3 Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1969,1974,1977; laudo de exame de local do acidente de tráfego envolvendo viatura oficial 1969; Interrogatório do acusado 1969; Foto do automóvel danificado; 5 Notas Fiscais 1969; recibo referente a honorários 1969; Código Civil artigo 159,1060; Demar Passos - Praça Tiradentes, 9/410; Código Penal artigo 129 § 6º; Decreto Federal nº 20030 de 02/08/1933 artigo 1º.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Beltruva, 62. Em 04/05/1960 viajava como passageiro de um trem da ré, quando sofreu uma violenta queda, que obrigou-o a internar-se no Hospital de Nova Iguaçu. Ele pediu uma indenização pela perda de capacidade laborativa, tomando como base o salário mínimo vigente com as atualizações que ocorreram durante a sua vida, desde a data do evento, mais custos de hospitalização, medicamentos, custos do processo e juros de mora. Processo inconcluso. Recorte do jornal O Globo 30/03/1962; Publica forma de registro de casamento do autor 1919; Procuração Tabelião não identificado 1960; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Jamil Saad - Avenida Rio Branco, 156 (Advogado); Decreto nº 43385 de 30/09/1957; Decreto Lei nº 8527 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil artigos 64,182; Constituição Federal artigo 201; Lei nº 3115 de 16/03/1957.

O autor, em viagem de trem de propriedade da ré, alegou que teve seu olho atingido por um estilhaço de vidro. O acidente resultou na perda da visão e a ré não se disponibiliza para reparar os danos, mesmo sendo resposnável pelo ocorrido. O autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.000.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu da apelação. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1963; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1967; taxa judiciária, 1964; Código de Processo Civil, arts 911, 912; lei 2681 de 1912.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.

A suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.

A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.