A suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios. Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964; Certidão de Casamento, 1967; Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961; Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967; Carteira Profissional, 1965; Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967; Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, mulher, prendas doméstica, alegou que seu filho, Wilson Gaspar de Miranda, profissão operário com 23 anos de idade morreu ao cair do leito da via férrea, quando voltava para casa no trem, no dia 20/03/1960. Alegando que o acidente foi causado pela precariedade dos transportes da ré, pela superlotação e pelo inadimplento de contrato de transportes pela ré e baseada na Lei nº 2681 de 1912 e no Código do Processo Civil, artigos 64, 911e 912, a suplicante pediu o pagamento de uma importância correspondente aos salários que o filho recebia, já que agora ficou privada do auxílio deste, com os reajustes determinados por lei e o luto funeral e sepultura, acidente ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, as partes entraram em acordo. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; registro de casamento, de 1922; (2) certidão de óbito, de 1948 e 1960; certidão de nascimento, de 1937; carteira profissional, de 1956; Diário de Justiça, de 17/04/196; advogado Jamil Saad avenida Presidente Vargas, 446, Aguinaldo Velloso Freire, Zlavero Garcia de Souza.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Beltruva, 62. Em 04/05/1960 viajava como passageiro de um trem da ré, quando sofreu uma violenta queda, que obrigou-o a internar-se no Hospital de Nova Iguaçu. Ele pediu uma indenização pela perda de capacidade laborativa, tomando como base o salário mínimo vigente com as atualizações que ocorreram durante a sua vida, desde a data do evento, mais custos de hospitalização, medicamentos, custos do processo e juros de mora. Processo inconcluso. Recorte do jornal O Globo 30/03/1962; Publica forma de registro de casamento do autor 1919; Procuração Tabelião não identificado 1960; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Jamil Saad - Avenida Rio Branco, 156 (Advogado); Decreto nº 43385 de 30/09/1957; Decreto Lei nº 8527 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil artigos 64,182; Constituição Federal artigo 201; Lei nº 3115 de 16/03/1957.

O autor, em viagem de trem de propriedade da ré, alegou que teve seu olho atingido por um estilhaço de vidro. O acidente resultou na perda da visão e a ré não se disponibiliza para reparar os danos, mesmo sendo resposnável pelo ocorrido. O autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.000.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu da apelação. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1963; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1967; taxa judiciária, 1964; Código de Processo Civil, arts 911, 912; lei 2681 de 1912.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.

A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Craveiros de Sá, 255, Cordovil, Rio de Janeiro, como representante de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 159 e 1515, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido João Gervasio da Silva, empregado na Companhia Brasileira de Obras, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 26/11/1946. O processo foi arquivado. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Nascimento, 1963 e 1966; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.