O autor, menor de idade, filho de Lineu de Freitas e da Adibe Aukar de Freitas, falecida, era uma aluno interno no Colégio Brasileiro de São Cristovão, internato, representado por seu tutor Nogib Aukar, imigrante sírio, nacionalidade síria, residente em Além Paraíba, Minas Gerais, fundamentado no Código Civil, requereu o pagamento de uma indenização contra as rés. Afirmou que, quando visitava seu avô, foi atropelado por uma locomotiva da Leopoldina Company no momento em que cruzava uma das passagens comunicam a Rua 15 de Novembro e a Rua Adão Pereira de Araújo, no bairro de Porto Novo. Alegou que as rés deveriam garantir segurança aos pedestres que transitassem pelo meio das vias férreas, de acordo com o Decreto nº 15673 de 1922. O autor teve de amputar se braço. Assim, requereu uma indenização correspondente a uma pensão, aparelhos ortopédicos, gastos com o processo e com juros da mora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O juiz julgou procedente a demanda e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte. A ré recorreu deste e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso . Procuração Tabelião Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1944, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 151 - RJ, 1944, Tabelião Raul Borges Rosário, 1945, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952; Fotografia; Jornal Diário da Justiça, 1953; Decreto nº 4655 de 1942; Decreto nº 3306 de 1941; Advogado Alberto Azevedo; Código Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 1001, 108; Decreto nº 2035 de 1940, artigo 45; Decreto nº 1215 de 1939; Decreto nº 15673 de 1922 .

O autor era aprendiz de polidor, menor de idade assistido por seu pai. Requereu indenização devido ao acidente de trem que sofreu nas proximidades da Estação de Duque de Caxias, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz julgou a ação procedente, com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Jornal Correio da Manhã, 1919; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Lista de Salário Médio, s/d; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 21; Código Civil, artigo 1544, 962; Lei nº 1288 de 20/12/1950; Código de Processo Civil, artigo 151 e 820.

O autor brasileiro casado juiz de direito da cidade de teresópolis requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos danos sofridos quando foi vítima de uma grave acidente envolvendo um trem de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1948; Recibo; Fatura; Constituição Federal, artigo 95; Decreto nº 22785, artigo 3 .

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, comerciário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 10.000,00 em virtude o acidente ferroviário de que foi vítima ao embarcar no trem da linha Rio d`Ouro, na estação de Paineiros. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao TFR. A ré também apelou para o mesmo tribunal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Então a ré desistiu do mesmo recurso. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1949; Certidão de Nascimento Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; Carteira Profissional, 1943; Constituição Federal, artigo 149, Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, Código Civil, artigo 1538.

O autor propôs Ação Ordinária contra o réu, e obter indenização pelo acidente de seu filho, pois ele ficou completamente incapacitado. Depois da ação ter sido tida como improcedente, os autores recorreram com Agravo de Instrumento, alegando que o réu violou o Código do Processo Civil Artigo 851, requerendo novamente a indenização. Foi novamente indeferida. O STF negou provimento ao STF. Procuração Francisco Bias Fortes, Campo Grande - RJ, 1943; Custas Processuais, 1949.

O suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, residente à Rua João Vicente, 1565, Rio de Janeiro, internado no Hospital Central do Exército. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 962, 1538 e 1544, requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 10/11/1951, nas proximidades da Estação de Marechal Hermes. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1951; Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1941, artigo 6, Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado, Gerson de Moraes Rego, Avenida Rio Branco, 173 - RJ.

O suplicante era estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Turf Club, 17. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência do abalroamento sofrido pelo bonde da linha 77, Piedade, enquanto viajava por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil no subúrbio de Sampaio, cidade do Rio de Janeiro, que resultou no afastamento do suplicante de suas funções trabalhistas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. carteira profissional, emitida em 14/03/1958; procuração tab. 59, 1951; decreto, 23/12/1950; diário de notícias, 23/12/1950; certifico a radiografia do braço direito do autor 1951; procuração tab. 17, 1955; procuração tab. 16, 1951; procuração tab.24, 1957; atestado de pobreza do autor, 1951 decreto 2681 07/12/1912; Lei 1060 05/02/1950; Edgard de Medeiros Calmon Rua Primeiro de Março, no. 09, 5o. andar, sala 01 .

A suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios. Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964; Certidão de Casamento, 1967; Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961; Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967; Carteira Profissional, 1965; Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967; Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967.

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.