ACIDENTE

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        ACIDENTE

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              33310 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, profissão operário, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidade da Estação de Parada de Lucas. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ 1956; Registro civil de casamento 1922; Carteira profissional 1950; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 RJ 1963; Lei nº 2681 de 1912 artigo 17; Código Civil artigos 962 e 1544.

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              26657 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Agenor Marques, com base na Lei nº 2681 de 1912, no Código Civil, artigos 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da estação Rosali, que resultou em graves ferimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Responsabilidade Civil das estradas de ferro . Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1966; Boletim de Socorro, 11/10/1956; Carteira de Trabalho, 1955; Certidão de Nascimento, 04/09/1954.

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              31797 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Buriti, 218, e com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados pelo acidente de trem que sofreu. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor embargou e o TFR recebeu os embargos. 3 procurações 1956, 1959, 1966 tab.14, 13, 32; 2 recibos referentes a pagamentos de serviços prestados 1598, 1960; Jornal "A Notícia" 08/04/1954; decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21.

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              34193 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram estado civil casados, profissão biscateiro e doméstica, com 68 e 53 anos de idade, residentes a Rua do Livramento, 118, beneficiários da Justiça Gratuita. Propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu sobrinho Raul Torres em decorrência de ter sido colhido por um trem de propriedade da suplicada quando atravessava a cancela nas imediações da Estação de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Certidão de óbito 1956; caderneta de inscrição de pessoal 12/04/1951; recorte de jornal; Correio da Manhã; Recibo de Despesas Funerárias 1956; Registro de casamento Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1943; Dois registros de óbito 1957; Código Civil artigos 159,1518,1521; Decreto nº 5798 de 11/06/1940 .

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              27034 · Dossiê/Processo · 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão engenheiro agrônomo, professor catedrático da Escola Superior de Agricultura de Viçosa da Universidade Rural de Minas Gerais, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária, por conta do abalroamento do trem junto ao seu automóvel, marca Austin, modelo 1951, ao transpor a linha férrea da referida estrada de ferro, causando assim danos físicos ao autor. Este requereu o pagamento de indenização no valor de CR$ 4 80.000,00 pelas perdas e danos físicos e patrimoniais acarretados por devido acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente em parte, por Jorge Salomão. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do ré. Fotografia; Procuração, Tabelião Francisco Machado, SC, 1955, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956; Planta, 1955; Carta Precatória, 1955; Radiologia Dentária, 1955; Raio-x, 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 676, 684, 820; Advogado Contídio Drummond Filho e Paulo de Andrade e Silva Escritório Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 1, 159, 1518, 1538, 1539; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22.

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              24055 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, por si e por seu filho, o menor de idade Antonio Santos Alves, de acordo com o Decreto nº 2681 de 12/12/1912, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcides Leandro Alves. A vítima faleceu durante a colisão de composições férreas na estação de Soledade do Rodeio, no Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A autora alegou que a responsabilidade foi da ré, que não fiscalizou seu tráfego. A ação foi julgada procedente, a autora recorreu da sentença a fim de receber uma maior indenização. A ré também entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso da autora e prejudicado o da ré. Certidão de Nascimento, 1945; Certidão de Casamento, 1953; Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953; Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Código Penal, artigo 159.

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              23902 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, por conta do acidente ferroviário em que seu filho menor sofreu, ao cair do trem em que viajava, provocando várias lesões, e em conseqüência delas veio a falecer.Assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos, decorrentes da morte do passageiro vitimado no decorrer da viagem, bem como o pagamento correspondente ao custo do funeral e ao auxílio que a vítima proporcionava durante a sua vida restante provável e proporcional do que a vítima ganharia.A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou bem com fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs Recurso extraordinário que não foi admitido. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 a 1955; Certidão de Nascimento, 1945 a 1951; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Identidade, 1952; Carteira do Curso de Aprendiz de Mecânico, 1954; Receita Médica, 1952; Jornal A Noticia, 22/05/1954, Diário da Justiça, 27/02/1959; Laudo de Arbitramento, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/12/1922.

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              25229 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

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              39194 · Dossiê/Processo · 1957; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Com base no Código Civil, artigos 15, 17 e 1521, a autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura de propriedade da ré com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, ocorrido à Praia de Botafogo, esquida com a Rua Visconde de Ouro Preto. O juiz Evandro Gueiros Leite ordenou que se esperasse pela manifestação das partes, o que não ocorreu. O processo foi arquivado. 2 Nota de Despesa, 1946, 1968; Diário Oficial, 03/07/1954.

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              32064 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com base no Código Civil artigos 15,17, e 1521 III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura do Departamento dos Correios e Telégrafos, próximo a Estação do Encantado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.608,00. Foi dada baixa a ação e arquivado o processo. nota da despesa em 1953; procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1974; tabelião em 1975; alterações de contrato de sociedade em 1959; código processo civil, artigo 64.

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