A autora, estado civil viúva, e seus filhos menores, alegaram que o dia 27/11/1952 seu marido viajava em um trem de propriedade da ré, quando foi projetado para fora, devido a superlotação. A suplicante, fundamentada no Decreto n° 2681, de 07/12/1912 artigo 14, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das Estradas de Ferro. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou a argüição de incompetência e negou provimento ao apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. (3) certidões de casamento, de 30/04/1951; (3) certidões de nascimento, de 22/05/1944; impresso de jornal NI e data NI; procuração tabelião 19, 23, 05, 20, 32, 34, 66, de 1952; (2) autor de vistoria, de 1953; (3) fotos do acidente, data NI; DJ, de 09/12/1964; termo de agravo, de 1966; carteira profissional, 21/12/1955.

A suplicante era mulher, estado civil viúva, residente em Minas Gerais. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do acidente ferroviário ocorrido entre a Standard Oil e a Estrada de Ferro Central do Brasil em Nova Iguaçu, que provocou o falecimento de membros da sua família. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1951 e 1938; Certidão de Nascimento, 1948 e 1949; Certidão de Batismo, 1951; Recorte de Jornal O Globo, 14/06/1951; Procuração Tabelião Roquette, Rua do Rosário,115 - RJ, 1952; Auto de Arbritamento, 1953; Certidão de Óbito, 1954; Diário da Justiça, 30/05/1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil artigos 297 e 298.

O suplicante, estado civil casado, profissão vigia, propôs contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento de tal indenização no tocante à redução da capacidade laborativa do suplicante por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Arnaldo G. Pires. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1955; Anexo Correio dos Estados, 1957; Diário da Justiça, 05/11/1956; Diário da Justiça, 31/01/1956; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

O autor e seus filhos menores de idade alegaram que no dia 04/03/1952 sua esposa Maria da Glória Ferraz Garcia viajava em um trem da suplicada, quando foi abalroado por uma outra composição do trem, vindo a falecer no local. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso ex-officio e ao da ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi rejeitado. anexo: salário mínimo decreto 35450 de 1/5/1954; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955; registro de nascimento 1949, 1946; registro de casamento, 1945; certidão de óbito, 1952; atestado médico, 1952; A manhã, 6 de março de 1952; O Globo, 4 de março de 1952; auto de vistoria, 4 de janeiro de 1955; Diário da Justiça, 20 de outubro de 1955; Diário da Justiça 5 de agosto de 1958; Diário da Justiça, 12 de março de 1959; Diário da Justiça 25 de agosto de 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; anexo: carta de sentença, 1959; decreto-lei 3306 de 24/06/1941; decreto 2681 de 07/12/1912; Couto, Paulo da Fonseca Costa Av. Almirante Barroso, 90; código de processo civil, artigo 820.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor, assistido por sua mãe, residente à Rua Fernando de Figueiredo, 136, Rio de Janeiro, alegaram que no dia 13/07/1953 viajavam em um trem pertencente a ré. Devido a superlotação do vagão, o suplicante sofreu um acidente ferroviário, que levou a amputação de seu pé direito. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, em virtude da imprudência da ré, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo da ré. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal e obteve provimento do recurso. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 a 1959; Certidão de Óbito, 1948; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Fotografia; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.

A autora era estado civil solteira, maior de idade, doméstica, residente à Rua Doutor Manoel Teles, 93, Caxias, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e Código Civil, artigo 15, 159-I, 518, 1521-II e 1522, para requerer o pagamento de indenização atendendo ao valor de auxílio que lhe prestava a vítima, o filho da autora, o menor de idade, profissão operário Moacyr do Espírito Santo, que foi atropelado e morto por um trem da suplicada, quando transpunha a passagem de nível existente na Rua Ana Néri. Este auxílio deveria ser pago desde a data do acidente até o fim da vida provável da vítima, acrescido das despesas de luto e funeral, e a ação salientou que o acidente teve como motivo o descaso da ré em observar as cautelas recomendadas por lei em benefício da segurança do público. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso. A autora apelou e o TFR negou provimento ao apelo. A autora embargou e o TFR rejeitou os embargos. procuração 1953, 1959 tab.5, tab.13; Constituição Federal, artigo 194; Carteira Profissional, 05/02/1952; CC, artigos 1518, 1521, 111, 1522, 15, 159, 1962, 1544, 392, 1537; Foto pericial do local do acidente; Lei 3115 de 16/03/1957; Diário da Justiça, 12/06/1951, 09/06/1962, 06/1961, 21/09/1950; Diário Oficial, 02/06/1961.

O autor, estado civil solteiro, profissão carregador, requereu o pagamento de uma indenização por ter sido vítima de um acidente de trem na estação São Francisco Xavier. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1954, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956, 23° Tabelionato, 1955; Certidão de Nascimento, 1947; Decreto nº 2681, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 64, 911, 912.

O suplicante, estado civil solteiro, profissão motorista profissional, nacionalidade brasileira, residente na cidade Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 1960 confiou à suplicada o transporte do caminhão de sua propriedade, de Niterói para o Rio de Janeiro. Mas durante o transporte o citado veiculo caiu no mar, com toda a carga que transportava totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 705,000,00. O suplicante pede uma indenização, que cubra os prejuízos sofridos e ao lucros cessantes. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que declarou deserta a ação. Anexo: Vistoria, 1960; Crachá, Inspetoria de Renda, 3° Zona; Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960, Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1962.

A autora, localizada à Av. 13 de maio, 23, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 59.926,92 cruzeiros, referente aos prejuízos causados nas mercadorias seguradas pela autora e danificadas durante o transporte realizado pela ré. A suplicante fundamenta o seu pedido no Código Comercial, artigo 728, 102, 529 e 519, a fim de responsabilizar o transportador. seguro marítimo danoO juiz Rosa, F. A. de Miranda julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso, em parte, para reduzir o valor da condenação . (4) recibos da autora, de 1961; fatura da São Paulo Alpergatas S.A., de 1961; (6) termo de vistoria, de 1961; (4) averbação da autora, de 1961; (4) contrato de frete, de 1961; fatura da J. Soares, Ferragens, S/A, de 1961; fatura da Plásticos Plavinil S/A, de 1961; procuração, tabelião 48, de 1962; Faria, Marcio da Costa, Av. 15 de maio, 25, advogado; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 102 529, 519 .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Fiação, 380, Bangu. Viajava em um trem de propriedade da suplicada, quando na estação de Bento Ribeiro sofreu uma queda do comboio ferroviário. Alegando que a culpa era da suplicada, já que ela seria negligente em relação à segurança, o suplicante pediu, baseado no artigo 194 da Constituição Federal de 1946 e no Decreto n º 2681, uma indenização que cubrisse os lucros crescentes e gastos médicos. A autora desistiu da ação. telegrama emitido pelo departamento dos correios e telégrafos, em 1962; O Globo, em 30/03/1962; (3) procurações tabeliões Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57 tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; diário oficial, de 02/07/1962 e 09/07/1962; Constituição Federal, artigo 194; decreto 2681, artigo 22, 07/12/1912; decreto 42385, de 1952; lei 3115, de 1957.