A autora, mulher, estado civil viúva, prendas doméstica, residente à Rua Alfredo Ludolf, 115, Olinda, Rio de Janeiro, pessoalmente e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 3/4 dos vencimentos de Carlos Bihren, seu marido, falecido em acidente de trem. Houve acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Mário de Almeida - Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Folha Carioca, 04/03/1952; 6 certidões de casamento, 1938, 1939, 1941, 1942, 1946, 1948; ecibo de serviços funerários, Casa Bôa Guia, 1952; cvertidão de óbito, 1952; auto de vistoria, 1953; ,Código de Processo Civil, arts 80, 912; procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1950.
Sans titreACIDENTE
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O autor viajava em um dos trens da ré, e em um movimento brusco foi lançado ao solo por uma porta que permaneceu aberta. Sem ser recolhido, sofreu esmagamento do pé esquerdo, e continuava internado. Culpou a empresa transportadora por não oferecer segurança dos passageiros. Sua lesão poderia torná-lo incapaz e suas vestimentas estavam inutilizáveis. Declarou seus gastos médicos passados e futuros, e requereu uma verba pela lesão sofrida, custas e despesas de processo, acrescido de juros. Requereu o pagamento dos prejuízos sofridos, com valor da causa de vinte e cinco mil cruzeiros. Ação julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello - Rua da Assembléia - RJ 1948; Anexo: Fotocópia da carteira Profissional 1943; registro de casamento 1930; Decreto-Lei nº 3306 de 1941; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil artigos 962, 1544; Código do Processo Civil artigos 64,111 .
Sans titreTrata-se de carta de sentença referente a ação movida pelo autor contra a ré, na qual o mesmo requereu indenização de 100:000$000 devido a prejuízos decorrentes do afastamento de suas atividades profissionais, de tratamento médico e farmacêutico, em virtude de acidente enquanto viajava em um bonde da Companhia de São Christovam, linha de São Januário, que ao atravessar os trilhos da Estrada de Ferro Central do Brasil foi atingido por um trem. Ação procedente. O juiz recebeu os embargos da ré. O autor agravou, mas o STF confirmou a sentença do juiz a quo. Em novo acórdão, o STF decidiu desprezar os embargos. Foi expedida precatória. O réu embargou-a, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1908; Termo de Agravo, 1908; Precatória, 1910; Código Penal, artigo 27.
Sans titreO suplicante,capitão do vapor nacional itaqui pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira, havendo o dito vapor cargado do porto de recife com um carregamento de açúcar e aguardente com destino aos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, pegou forte tempestade durante a viagem que ocasionou avarias na dita carga. Em virtude disto o suplicante nos termos do Regulamento n° 737 de 1850, artigos 365 e 366, requereu ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença. Termo de Protesto contra mar e vento, 1895.
Sans titreOs suplicantes requereram a intimação da suplicada, na pessoa do procurador da seção, para ir em audiência oferecer os artigos da liquidação de sentença proferida na ação que os suplicantes moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição do vapor Adolpho de Barros, ou na falta, pagar o seu equivalente. O juiz julgou liquidada a sentença. A União agravou e o STF deu provimento ao agravo. Jornal Jornal do Commércio, 1896, Gazeta de Notícias, 1896; Fatura, 1891; Carta de Sentença, 1896; Auto de Arbitramento, 1898; Termo de Agravo, 1898; Código Comercial, artigo 249; Decreto nº 77 de 1850, artigo 200.
Sans titreO autor era estado civil solteiro, profissão engenheiro, residente na Rua Guilhermina Guinle, 45. Afirmou que tomou em Santa Cruz o trem da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Estação Pedro II e que este se chocou. Este desastre produziu-lhe uma fratura constatada pelo cirurgião Jorge de Gouveia, do Hospital do Pronto Socorro. Esta lesão reduziu suas faculdades profissionais, o que influenciaria em seu patrimônio. Assim, o autor requereu uma indenização pelos prejuízos causados com juros da mora e custas. O juiz deu procedência à ação. Recibo; Fotografia; Fatura; Laudo Pericial; Atestado Médico; Lei nº 2681 de 7/12/1921, artigo 7, 22; Decreto nº 22957 de 19/7/1933, artigo 3; Decreto nº 13498 de 12/3/1919; Decreto nº 22785 de 31/5/1933; Código Civil, artigo 1544.
Sans titreO suplicante era estado civil casado, profissão operário, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidade da Estação de Parada de Lucas. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ 1956; Registro civil de casamento 1922; Carteira profissional 1950; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 RJ 1963; Lei nº 2681 de 1912 artigo 17; Código Civil artigos 962 e 1544.
Sans titreO autor, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Agenor Marques, com base na Lei nº 2681 de 1912, no Código Civil, artigos 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da estação Rosali, que resultou em graves ferimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Responsabilidade Civil das estradas de ferro . Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457 - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1966; Boletim de Socorro, 11/10/1956; Carteira de Trabalho, 1955; Certidão de Nascimento, 04/09/1954.
Sans titreO suplicante era estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Buriti, 218, e com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados pelo acidente de trem que sofreu. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor embargou e o TFR recebeu os embargos. 3 procurações 1956, 1959, 1966 tab.14, 13, 32; 2 recibos referentes a pagamentos de serviços prestados 1598, 1960; Jornal "A Notícia" 08/04/1954; decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21.
Sans titreOs suplicantes eram estado civil casados, profissão biscateiro e doméstica, com 68 e 53 anos de idade, residentes a Rua do Livramento, 118, beneficiários da Justiça Gratuita. Propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu sobrinho Raul Torres em decorrência de ter sido colhido por um trem de propriedade da suplicada quando atravessava a cancela nas imediações da Estação de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Certidão de óbito 1956; caderneta de inscrição de pessoal 12/04/1951; recorte de jornal; Correio da Manhã; Recibo de Despesas Funerárias 1956; Registro de casamento Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1943; Dois registros de óbito 1957; Código Civil artigos 159,1518,1521; Decreto nº 5798 de 11/06/1940 .
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