As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.

O autor, estado civil solteiro, alegou que servia como soldado do Ministério da Aeronáutica, e que sofreu um acidente no Centro de Instrução Física Militar no Campo dos Afonsos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização decorrente de sua incapacidade permanente conforme o Código Civil, artigos 1518 e 1532 e 1539. O autor foi julgado carecedor do direito da ação. Procuração, 1960.

A autora, estado civil desquitada, funcionária estadual, mãe do menor Alexandre Henrique Lemos, entrou com uma ação de indenização contra ato ilícito da suplicada. Fundamentou seu pedido no Código Civil Brasileiro, artigos 15, 155 e 1518 e Código do Processo Civil, artigo 911. Requereu o pagamento de indenização referente às despesas com médicos sanatórios e medicamentos e pensão para alimentação para o filho da autora, que sofreu graves lesões corporais devido a um acidente causado por um caminhão pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Aeronáutica que atropelou o o filho da autora. O juiz C. H. Porto de Miranda julgou a ação improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. Procuração, 1958; Certidão de Acidente de Trânsito, 1957; Nota Promissória, 1957; Imposto do Selo por Verba, 1957; Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1942; Recibo 5, Hospital dos Estrangeiros, 1957; Fotografia 2 do menor; Jornal Diário da Justiça, 20/03/1958, 01/11/1956; Advogado Luis Autuori.

O suplicante era residente à Rua Licínio Cardoso, 126, foi vítima do acidente da Estrada de Ferro Central do Brasil, da Rede Ferroviária Federal S/A, em Santana da Barra do Piraí, pai de seis filhos menores de idade. Moveu contra a empresa referida uma ação indenizatória requerendo uma indenização no valor de Cr$ 1.728.000,00 correspondente a 24 anos de trabalho, além da importância de Cr$ 288.000,00 correspondente ao tempo do acidente até o momento da ação, isto posto pelo fato de o acidentado sentir-se profundamente prejudicado em seus trabalhos extras e dificuldades para a subsistência da família por conta do acidente. O autor não mais se interessou pelo processo e o juiz Wellington Moreira Pimentel absolveu o réu de instância. procuração tabelião Gregory Franco Rua Senador Dantas, 34 de 03/08/1959; Atestado emitido pela Cruz Vermelha Brasileira de 06/02/1955; procuração tabelião José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136 de 05/11/1957; Jornal "O Dia" de 06/01/1955; Decreto no. 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44; Lei no. 3115 de 16/03/1957, artigo 25; Código de Processo Civil, artigo 160; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Código de Processo Civil, artigo 201; advogados Alberto de Freitas Santos e Milton Ferreira Braga Rua Albaro Alvim, 33-37, sala 725.

O suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, 1952, 1958; Resultado de Exame, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 851, 88; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933.

O suplicante era estado civil viúvo, e nos autos de execução de sentença que moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil requereu o pagamento de indenização, por conta da morte do seu filho em um acidente ferroviário. Deu-se provimento à ação. O réu recorreu da sentença, negando-se provimento ao recurso. carta de sentença no.425 1956 extraída de uma apelação cível no.7185; procuração passada no tabelião Guaraná Avenida Antônio Bastos no. 641 em 17/12/1956; Jose dos Reis F. Coimbra escritório Avenida Rio Branco 185, 8o. andar - 810, Rio de Janeiro advogado; decreto no.2681 de 1912, artigos 17, 22; decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 161; CC, artigo 399; código processo civil artigos 891, 158, 586, 746, 830 II; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 25.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1952, tomou um trem de propriedade da ré, na estação de Padre Miguel. Quando o trem ao saiu, realizou um movimento brusco, jogando o suplicante para fora do mesmo, caindo entre a plataforma e o trem. Esse acidente causou a amputação de uma perna e um braço. O suplicante alegou que a responsabilidade pelo acidente seria da ré devido a superlotação com a porta do trem aberta, enquanto este já andava, e o fato de receber passageiro já em movimento. Alegando que o acidente o obrigou a se recolher ao Hospital Rocha Faria, e privando de seu vencimento no valor de Cr$2.500 mensais, e baseado nos artigos 25 da Lei nº 2681, Lei nº 64911 e artigo 912 do Código de Processo Civil, o suplicante pediu uma indenização. O juiz homologou por sentença o cálculo proposto pelo autor. A ré recorreu ao Ttribunal Federal de Recursos, pedindo reversão do cálculo, mas teve seu pedido rejeitado. procuração; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho; rua do Rosário, 67 - RJ em 1956.

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Estrada de Porto Velho, 1887. Salientou a obrigação das estradas de ferro de manterem a segurança em cruzamentos de nível, conforme o Decreto 15673. Pelo atropelamento de trem de 22/01/1954 faleceu seu marido Julio Fernandes Martins, pelo que se pediu gastos com funeral e lucros cessantes. Seus lucros e renda mensal seriam sempre superiores ao valor de Cr$10.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas desertou do recurso . CF, artigo 194; CC, artigo 15; CPC, artigo 911, 912; Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1956; Certidão de Óbito 1954; D. J. 19/06/1956; Quatro Certidão de Nascimento 1936, 1954; Carteira de Habilitação; Foto de Criança sob Capô de Carro; Guia de Pagamento de Multa; Guia para Pagamento de Taxas (estado de Minas Gerais) 1953.

Os autores eram menores de idade, por sua tutora Alzira Rodrigues Torres, mulher, requereram uma indenização pela morte de Alfredo Ribeiro da Silva. A vítima, ao tentar embarcar no trem da ré, na Estação Pedro II, sofreu um acidente, caindo entre a plataforma e o trem. O pedido foi baseado na Lei nº 2681, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912. O juiz José Erasmo do Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1945 e 1949 (fotoestática); 2 Procuração: Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957, Tabelião, Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1970; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ; .

O autor, comandante do navio dinamarquês Hammershus, entrado no porto do Rio de Janeiro no dia 08/03/1922, relatou que ocorreu um incêndio no porão número 3, durante navegação entre o porto de Las Palmas e o do Rio de Janeiro, tendo sido este o primeiro porto em que pararam. O incêndio ocorreu no dia 22/02/1922, avariando o navio e a carga em decorrência do fogo e da água, forçando o lançamento ao mar de 300 barricas de cimento. Foi feito protesto, constante no Diário de Navegação, e o autor requereu a ratificação do mesmo protesto no prazo de 24 horas legais, assim como a designação de dia, hora e lugar para que fossem tomados os devidos depoimentos. Pediu-se também a nomeação de um curador especial de ausentes para que representasse o interesse dos ausentes e desconhecidos, a nomeação de um intérprete de língua dinamarquesa, e a entrega de sentença e ratificação para o uso que lhe conviesse. O autor protestou depositar as custas ou prestar respectiva fiança. O juiz ratificou o protesto. Procuração, 1922; Tradução, Diário de Bordo, 1922; termo de compromisso do intérprete, 1922; termo de compromisso do curador, 1922; Taxa Judiciária, 1922.