ACIDENTE

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        ACIDENTE

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              33150 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Tânia era menor de idade, e Maria era mulher, profissão de prendas domésticas, estado civil viúva de Cyraldo Leão Oliveira. O falecimento deste se deu por atropelamento de trem de 09/09/1953 no Distrito de Jundiapeba, Município de Mogi das Cruzes. Era ajudante de instalador com salário diário no valor de CR$88,00. Pediu-se a devida indenização, tendo a ré responsabilidade civil por disposto no Decreto nº 15673 de 07/03/1922, artigos 22, 25 e 33. O juiz substituto Jorge Salomão indeferiu a causa em 1959. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação . Quatro procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Certidão de óbito do marido da autora de 1953; Certidão de casamento da autora de 1951; Certidão de nascimento da filha da autora de 1951; Quatro fotografia do local do acidente; Fotografia de um trem passando pelo local do acidente; Carteira profissional do marido da autora de 05/10/1952; Carta precatória nº1092 de 1956; Código do Processo Civil art. 209.

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              34193 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram estado civil casados, profissão biscateiro e doméstica, com 68 e 53 anos de idade, residentes a Rua do Livramento, 118, beneficiários da Justiça Gratuita. Propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu sobrinho Raul Torres em decorrência de ter sido colhido por um trem de propriedade da suplicada quando atravessava a cancela nas imediações da Estação de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Certidão de óbito 1956; caderneta de inscrição de pessoal 12/04/1951; recorte de jornal; Correio da Manhã; Recibo de Despesas Funerárias 1956; Registro de casamento Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1943; Dois registros de óbito 1957; Código Civil artigos 159,1518,1521; Decreto nº 5798 de 11/06/1940 .

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              25229 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

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              39194 · Dossiê/Processo · 1957; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Com base no Código Civil, artigos 15, 17 e 1521, a autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura de propriedade da ré com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, ocorrido à Praia de Botafogo, esquida com a Rua Visconde de Ouro Preto. O juiz Evandro Gueiros Leite ordenou que se esperasse pela manifestação das partes, o que não ocorreu. O processo foi arquivado. 2 Nota de Despesa, 1946, 1968; Diário Oficial, 03/07/1954.

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              32064 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com base no Código Civil artigos 15,17, e 1521 III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura do Departamento dos Correios e Telégrafos, próximo a Estação do Encantado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.608,00. Foi dada baixa a ação e arquivado o processo. nota da despesa em 1953; procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1974; tabelião em 1975; alterações de contrato de sociedade em 1959; código processo civil, artigo 64.

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              29639 · Dossiê/Processo · 1945; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era empregado como aprendiz de moldador, com ordenado no valor de 1,25 curzeiros por hora. Ao viajar em trem da ré, sofreu acidente e perdeu um braço. Ele não poderia mais exercer sua profissão. A ré seria culpada por não dar aos passageiros o tempo necessário para o desembarque. Ele requereu o pagamento de uma indenização e pensão. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. certidão de nascimento, 1927; boletim de registro de socorro urgente, Hospital Carlos Chagas, 1945; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1960; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1962; Código de Processo Civil, art 291; decreto 2681 de 1912.

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              31316 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão garçom, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Avenida Cesário de Melo, 120, requer uma indenização no valor de Cr$ 250,000,000 pelo acidente ocorrido com seu filho, menor de idade. A vítima vinha do colégio em um trem da Estação do Engenho de Dentro, quando foi impelido para fora do vagão superlotado, na Estação de Cascadura, causando-lhe amputação de uma perna. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1936; Auto de Exame de Arbitramento, 1951; Laudo de Exame Médico, 1952; Recibo, 1949; Recibo Casa Ortopédica, 1951; Diário de Justiça, 13/06/1950; Jornal O Globo, 26/04/1951; Código Civil, artigos 231; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963.

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              22562 · Dossiê/Processo · 1948; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor teve seu automóvel abalroado por um caminhão do ,Minsitério da Aeronáutica no cruzamento da Rua Visconde do Irajá com a Rua Voluntários da Pátria. requereu indenização no valor do automóvel, pelos dias que ficou sem este, mais juros pelo empréstimo que teve que tomar, além das custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento em parte. Nota de Serviço da Esso, 1946; Aviso de Recebimento do Título, 1947; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1946; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Registro de Ocorrência de Acidente, 1946; Orçamento do Veículo, 1946.

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              24246 · Dossiê/Processo · 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Honório, 66, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/07/1949 viajava em um trem da ré, quando, devido à afluência de passageiros, não pôde desembarcar na Estação de Engenho de Dentro, sendo obrigado a saltar na próxima estação, em Cascadura. Quando estava desembarcando, o trem saiu rapidamente, sendo o autor projetado entre a plataforma e o trem, sendo colhido por suas rodas e assim teve sua perna amputada e a esquerda esmagada. Ficou privado de sua remuneração, no valor de 1.600,00 cruzeiros, que percebia na Fábrica de Bebidas Cardoso de Gouvea. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que foi reconhecido pelo TFR. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1970, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Carta Sentença, Decreto nº 2681 de 1912.

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              24186 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, mãe de 8 filhos menores de idade. Requereu indenização pelos danos sofridos por ter sido vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Código Civil, artigo 159, 1521; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 188 - RJ.

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