O suplicante,estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Belizário de Souza n° 175 Realengo, com base no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, no Código Civil artigos 15,159,1518,1521,1537 e1544 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu o seu filho João José da Rosa operário, 21 anos de idade, que resultou no falecimento do mesmo. O processo estava inconcluso. carteira profissional de 27/11/1953; registro de nascimento de 1936; certidão de óbito de 1956; jornal O Dia de 02/03/1959; procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso ; rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1956; código processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, III, 1537, 1544; constituição federal, artigo 59, 76, 291, 911, 912.

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na Estação de Triagem. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Jônatas Milhomens. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952, 1954; Carteira Profissional, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Jornal O Globo, 12/03/1952; Auto de Vistoria, 1953; Laudo de Exame Médico, 1952.

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, alegou que seu filho, ao passar pela Estação de Vieira Fazenda, na qualidade de passageiro do trem em questão, caiu em via férrea, morrendo imediatamente. A autora requereu o pagamento de uma indenização, constituída de pensão alimentícia de acordo com os proventos da vítima, bem como despesas de luto e funeral. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. A autora interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1949; Carteira Profissional, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigo17, 18, 22.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Avenida Manoel Reis, 780, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1922, artigo 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de Manoel Egenio de Almeida marido da autora, empreiteiro de obras . A vítima trafegava de Nova Iguaçu para Dom Pedro II em um trem superlotado, que descarrilhou, tombando sobre os passageiros, na estação de Anchieta. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Marco de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Certificado de Reservista; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Jornal Diário da Justiça; Fotografia; Auto de Arbitramento; Código do Processo Civil, artigo 912.

As autoras pediram que a ré fosse responsabilizada pelas perdas e danos à carga do navio Pedro II de propriedade da suplicada, e que se chocou com os arrecifes de Itapoan, na Costa da Bahia, em 19/11/1926. Alegaram omissão ou imperícia do capitão e da ré, tanto na navegação quanto nos procedimentos de salvamento. Deram pouca atenção ao navio, e menos ainda à salvação de carga. Subrogadas de seus segurados, as suplicantes pediram indenização pelo principal, juros e custas. 3º. volume. A ré havia apelado ao STF, que negou provimento à apelação. Termo de Apelação, 28/09/1928, 03/11/1928; Termo de Agravo, 10/11/1928, 22/11/1928; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Desenho do Roteiro das Linhas Costeiras; Roteiro das Linhas Costeiras do Norte e Sul do Brasil, Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, 1928; Advogado Hugo Simas, Rua do Carmo, 39; Código Comercial, artigos 728 e 1524.

Trata-se de inquérito policial da 1ª Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a colisão entre o carro do réu e um automóvel do Ministro da Viação, ocorrido nas proximidades do Teatro República. O juiz homologou o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1926.

O autor,profissão advogado, na qualidade de árbitro regulador da avaria grossa declarada no vapor Duque de Caxias, de propriedade da ré, conforme o Código Comercial Brasileiro artigo 787, requereu que se procedesse a avaliação do navio. Foi deferido o requerido e feita a avaliação. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935; Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1936.

Mulher, estado civil viúva, requereu uma indenização que foi liquidada na execução de sentença pela morte de seu marido João Wagner, pintor no Hospital do Pronto Socorro, em consequência do acidente no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. A sentença foi agravada no STF, que deu provimento e mandou o Juiz julgar o mérito. Este deu como procedente a ação. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento. Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Código Civil, artigos 15, 178; Protesto, 1932; Certidão de Casamento, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1932; Atestado de Trabalho, Prefeitura do Distrito Federal; Certificação de Acidente, Secretaria da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1927; Roldam, José Puerta; Jornal Diário da Noite, 13/09/1935; Certidão de Nascimento, Tabelião Thiago A. Nogueira, Petrópolis, 1924; Certidão de Nascimento, Freguesia do Espírito Santo, 1936; Procuração 4, Tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1945, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Erónides de Carvalho, Rua Dom Manoel, 32, 1945, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945; Certidão de Óbito, 4a. Circunscrição do Distrito Federal, 1945.

A suplicante, estabelecida à Rua do Rosário, 2 a 22, tendo o seu navio Juazeiro partido de Bahia Blanca em viagem para o estado do Rio de Janeiro, carregado de trigo consignado para The Rio de Janeiro Flour Mill Granaries, Ltda, apanhado violenta tempestade, que suspeitamente danificou o navio e a carga, requereu que fosse ratificado o protesto. avaria a bordo. O Juiz deferiu o requerido. Protesto Marítimo, 1934; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Advogado Gabriel de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lúcio Cardoso e Carlos Garcia de Souza.