ACIDENTE

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              18390 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Marne, matriculado no porto do Rio de Janeiro e pertencente à Sociedade Anônima Lloyd Nacional, declarou que a dita embarcação saiu do porto da Bahia, em 17/9/1922 com destino a Porto Alegre e escalas. Logo de início, encontrou mau tempo até o dia 20/9/1922, que causou fortes e violentos balanços no navio, o que poderia ter avariado a carga nos porões. Quaisquer danos só poderiam ser confirmados quando da descarga e, por deliberação dentre os principais homens da tripulação, foi lavrado um protesto por danos e avarias possivelmente sofridas pela força do mar e do vento. Frente a isso, com a apresentaçaõ do Diário de Bordo, pediu-se a ratificação do protesto, inquirindo-se as testemunhas e assistindo-se de curador para representar os interessados na carga. O juiz ratificou o protesto. Ata de Liberação, lavrada a bordo do vapor Marne, 1922.

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              21925 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante fretou o saveiro de sua propriedade denominado Macau à suplicada, representada na Capital Federal pelo seu agente Armando Lichti, com escritório à Rua do Acre, 70. Esta embarcação foi fundeada nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara, do lado de outras embarcações fretadas pela suplicada, as quais foram amarradas no dito saveiro, e que, devido a fortes ventos, ocasionou o choque entre tais embarcações, que determinou o afundamento, com toda carga, do referido saveiro. Em virtude disto, após o suplicante salvar o saveiro e a carga do fundo do mar, requereu este que fosse feita uma vistoria com arbitramento ad perpetuam no dito saveiro, para ser reconhecido o verdadeiro motivo do sinistro, e para servir de base para a ação que tinha a propor contra a suplicada para ser indenizado dos concertos, despesas de salvamento e lucros cessantes, requeridos também a citação da suplicada na pessoa de seu agente, para compreender a audiência, louvar o perito arbitrador e apresentar quesitos, sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Notificação, 1921; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921; Nota de Serviço Marítimo, 1921; Licença para Embarcações Arroladas, Capitania do Porto, 1920; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Código Comercial, artigo 738; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 92553 de 1911.

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              17862 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo por seu advogado proposto uma ação de seguros contra a ré no valor de 500:000$000 réis, pelo sinistro que sofreu o vapor Paulo de Frontin, na Barra da Laguna Santa Catarina, por isto abandonado pela autora à ré, alegou que a mesma não tem capital para garantir a solução das responsabilidades. Assim, a autora requereu que lhe seja concedido mandado de embargo. O embargo foi negado. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1920; Apólice de Seguro Marítimo, 1919, 1920; Regulamento nº 737, de 1850, artigo 321; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 715; Código Comercial, artigo 666; Decreto nº 2024, de16/12/1908, artigo 1; Decreto nº 5072, de 1903, artigo 2; Lei nº 1144, de 30/12/1903, artigo 25.

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              17536 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante explorava, como locatário do trapiche Flora de propriedade da União que foi incendiado em 18/09/1919. De todas as caixas desse trapiche apenas uma escapou do incêndio, ficando sob guarda da polícia que a arrombou ilegalmente. Assim, requereu ação para vistoria na referida caixa e no terreno para responder aos quesitos descritos no processo. Sentença perempta por não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Auto de Vistoria, 1920; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

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              21772 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência à Rua da Quitanda, 202, Centro do Rio de Janeiro. Alegou que seu navio cargueiro Delalba ficou encalhado nos recifes das Feiticeiras, quando evitava um abalroamento com uma escuna. A suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 784, requereu a expedição de uma carta precatória ao Juízo Federal, para que a Alfândega fosse notificada para não desembaraçar as mercadorias do vapor, sem que os consignatários tivessem previamente pagado a fiança para a garantia da quantia de avaria grossa. O juiz mandou expedir a precatória e se tomar por termo o protesto. Recorte de Jornal A Noite, 15/06/1937; José Figueira de Almeida, Avenida Rodrigues Alves, 203 - RJ; Termo de Protesto, 1937.

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              17568 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva, e seus filhos, Dorvalino Braga, Armindo Braga, Oscar Braga, e Constança Braga, requerem a execução da sentença proferida a seu favor na qual a ré é cndenada a pagar-lhes indenização pelos prejuizos causados com a morte de seu marido e pai Francisco José da Silva Braga. Esse faleceu por acosião e um desastre na Estrada de Ferro Central do Brasil em 31/07/1912, no viaduto da Estação Lauro Muller. A petição Inicial se referia aos filhos menores que necessitavam do pai e a nacionalidade deste que teria na ocasia 40 anos e, portanto, a indenização deveria ser pautada na multiplicação do vencimento que recebia pelo tempo que ainda viveria. Processo ficou inconcluso. A procuradoria da República fez a contestação e o juiz despachou. Carta Sentença, 1915; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1912; Taxa Judiciária, 1914; Termo de Apelação, 1914.

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              34227 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, aposentado, residente à Rua Quiririm, 690, Vila Valqueire, Estado da Guanabara. Entrou com uma ação contra a ré, uma sociedade anônima, para requerer que recebesse o pagamento de pensão relativa a um terço dos ganhos do seu malogrado filho, que foi vítima fatal de um acidente ocorrido em um trem da suplicada em que viajava como passageiro. Como o sinistro ocorrido deixou o autor e sua mulher sem recursos, pois o filho auxiliava nas despesas da manutenção do lar, entrou o autor com esta apelação cível, referente à ação descrita acima, em que pediu a pensão e a teve autorizado provavelmente por sentença, para pedir a atualização da pensão referida, sendo fixados a um terço dos ganhos no salário mínimo expressos pelos seus valores legais, pagas as quantias vencidas e vincendas. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o prazo já havia prescrito. decreto lei 2681/1912, artigo 22; lei 4412, artigo 97,§ 4º; código processo civil, artigos 201,289,287; certidão de óbito de 1953; (5)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1953/1964; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1953/1964; tabelião; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ em 1953/1964; tabelião; Mello Alves ; Rua do Rosário, 142 - RJ em 1953/1964;certidão de nascimento de 1934; certidão de casamento de 1945; carteira de trabalho de 21/10/1952; a noticia de 04/10/1953; foto de linha ferroviária; carteira de trabalho do menor de 19/09/51; diário oficial de 19/05/58 .

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              30855 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado , proissão operário, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo sofrido pelo suplicante como passageiro, por conta de um acidente ferroviário, onde o mesmo acidentou-se. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ1955, passou a ser Rua Debret,23, em 1955; Certidão de casamento, em 1937; O Dia 6/1/1955; decreto 2081, de 7/12/1912 artigo17 e 20 e 21; Código do Processo Civil artigo 820.

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              35397 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

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              29866 · Dossiê/Processo · 1955; 1979
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, alegou que encontrava-se sobre a calçada quando foi atingido por um caminhão de propriedade da suplicada, sendo arrastado por 10 metros, pois o motorista tentou fugir do local e não prestou socorro. O autor sofreu lesões, redução da capacidade de trabalho e prejuízos. Este requereu o pagamento da bicicleta com a qual se encontrava e foi inutilizada, despesas do tratamento, lucros cessantes durante a internação, danos morais e estéticos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada extinta. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955; licença de ambulantes, de 1952 a 1955 emitida pela Delegacia Fiscal de Emplacamento; certidão: carteira de saúde, de 11/10/1955 emitida pelo Departamento de Higiene; substabelecimento tabelião Luiz Cavalcante Filho, em 1957; auto de vistoria, de 22/03/1960.

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