Dossiê/Processo 20918 - Acidente. Nº do documento (atribuído): 23876. Autor: Paiva, Claudino Augusto. Réu: Ministério da Justiça.

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20918

Title

Acidente. Nº do documento (atribuído): 23876. Autor: Paiva, Claudino Augusto. Réu: Ministério da Justiça.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito Privativo de Acidentes no Trabalho

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Paiva, Claudino Augusto

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Ministério da Justiça

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ferreira, Antnio

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Scope and content

Trata-se de declaração ne apresentação de termo de acordo por acidente de trabalho do autor para com o réu, resultando em incapacidade parcial permanente. Declarou-se o valor de 663$100 réis já pagos. O atestado foi emitido pela Companhia Nacional de Seguros Metrópole, com lesão nos dedos da mão principal. O autor não sabia ler nem escrever analfabeto, e em seu lugar assinou João Marques operário de nacionalidade portuguesa imigrante português solteiro à Rua 23no. 44. O juiz tomou por sentença o termo de acordo. Atestado de Incapacidade; Decreto nº 85 de 14/3/1935, artigo 80; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 9 , 23, 26, 30 e 25.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Paiva, Claudino Augusto

    Réu

    Ministério da Justiça

    Escrivão

    ferreira, Antnio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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