O suplicante era estado civil casado, profissão operário. Requereu o ressarcimento e indenização pelos danos causados por conta do acidente ferroviário em que o suplicante foi vitimado. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente e recorreu ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração 1951 tab.20, 1944 tab.4, 1957 tab.4; Diário oficial 25/05/1950, 22/12/1950 (fotostática); diário da justiça 28/12/1950, 19/05/1948; boletim de socorro 1950 secretaria geral de saúde e assistência; carteira profissional 07/08/1935; carta precatória 1957; lei 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigos 911, 912; Dr. Fortunato Benchimol advogado Avenida Rio Branco, 18/Sl 905; código civil, artigo 1539; lei 1288 de 20/12/1950.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (3) recortes de jornal; Diário de Noticias, em 12/08/1950; O Globo em 12/08/1950; radiografia; Diário da Justiça, de 16/02/1944, 08/03/1948, 28/08/1946 e 20/12/1954. arquivo judiciário, de 05/08/1943; agravo de instrumento, em 1955; decreto 2681, de 07/09/1912.

A autora, sociedade solidária, sediada na Rua Beneditinos, 21, entrou com uma ação declaratória de extinção de registro de marca de fábrica contra a ré. A suplicante era titular dessa marca e pediu que a ré fosse citada a fim de que declarasse extinta a marca internacional n. 40285. Fundamentou o pedido no Decreto-lei nº 8476, Decreto-lei nº 9347 e no Código do Processo Civil, artigo 3º § único. Este registro internacional foi somente arquivado no Brasil em 1926. A marca da autora já estava depositada e pela prioridade assegurada pelo Decreto nº 16264 de 1923, artigo 95 deveria ter sido impedido o registro. Em 1939, quando sobreveio a 2ª Guerra Mundial e em seguida a entrada do país no conflito, pelo Decreto-lei nº 6515 foram incorporados ao patrimônio nacional todos os bens e direitos dos súditos de países inimigos, inclusive marcas de indústria e comércio, assim a marca Carl Schlieper passou para o domínio da União. O Decreto nº 19056 dizia que o prazo de vigência das marcas internacionais seria de 20 anos, devendo ser renovado quando expirasse este prazo. A marca internacional n. 40285 teve o prazo expirado, porém a União não o renovou. O registro foi extinguido de acordo com o Código de Propriedade Industrial, artigo 151. A autora pediu a extinção da marca internacional, já que suas marcas estavam sendo usadas ininterruptamente desde o seu registro e pela existência de marcas idênticas para produtos idênticos poderia acarretar prejuízos, pois a marca da autora estava firmada no mercado nacional. O juiz Almicar Laurindo Ribas julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União reocrreu para o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. O réu recorreu extraordinariamente, porém p TFR não admitiu tal recurso. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Certificado de Registro n. 23450, 1927; Certificado de Ensaios, 1927; Certificado Oficial n. 22526, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1940; Impresso da Abílio Ferreira & Cia; Nota Fiscal, Indústria Metalúrgica Nossa Senhora Aparecida, 1951, Jornal O Cruzeiro, 28/05/1954, Diário da Justiça, 26/06/1952, O Globo, 14/06/1952, Diário Oficial, 23/11/1950, 07/10/1954; Impresso com a marca Olho, Carl Schlieper; Certidão de Tradução, 1954; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 95; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1949; Decreto nº 19056 de 31/12/1929; Lei nº 5685 de 30/07/1929, artigo 6º; Decreto-lei nº 6915 de 02/10/1944; Decreto-lei nº 4232 de 06/04/1942; Decreto-lei nº8476 de 27/12/1945; Decreto-lei nº 9347 de 10/06/1946; Código do Processo Civil, artigos 3º, 158, 820; Advogado Magino Carlos, Aloysio L. Pontes, Avenida Rio Branco, 181.

A autora era patrimônio da União Federal, com sede na Avenida Francisco Bicalho. Em 02/05/1951, a caminhonete de carga de propriedade da suplicada conduzida pelo motorista Francisco de Paulo Castro, desgovernou-se e caiu sobre a linha férrea, caindo entre as linhas 1 e 2, interrompendo o tráfego dos trens, causando o prejuízo no valor de Cr$ 3.666,40, sem contar o prejuízo que teriam produzido os trens. Ao extrair a conta da suplicada foi acrescido o valor de Cr$ 93,00, perfazendo o total de Cr$ 3.759,40. A indenização, nos termos do Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, deveria ser dada em dobro, acrescida de honorários de 20 por cento, dando o valor de Cr$ 9.142,56, que deverá ser acrescida de juros de móra e os custos do processo, foi pedida então a autorização para a cobrança desses valores para o pagamento pela suplicada em 24 horas sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Certidão de Dívida, 1951.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, situado à Rua Costa Nunes, 20. Alegou que no dia 20/08/1942 viajava no trem da ré, quando houve descarrilhamento, tendo o suplicante o seu pé esquerdo amputado. O suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado por negligência da ré, tendo esta a obrigação em indenizá-lo. Diante da impossibilidade de exercer a sua procissão, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. certidão de casamento oficial, José Pinto Santiago, de 18/04/1936; certidão de nascimento oficial, Francisco Pinto Mendonça, de 21/04/1936; (2) certidões de nascimento oficial, Evandro de Araújo Góes, de 09/01/1944 e 08/03/1942; (2) procurações tabeliões Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, de 1945; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, de 1945; carteira profissional; diário de justiça, de 1948; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1941; decreto 2681, artigo 17 de 1912; decreto 15673 de 1922; decreto-lei 7659 de 1945; decreto-lei 5977 de 1943 .

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

Os autores querem que a União lhes pague o valor de 50:533$100 réis por perdas e danos. Estes eram negociantes. Uma carroça dos autores com carregamento de madeira a ser despachada para Paracambi foi atingida na retaguarda por uma locomotiva da Estrada de Ferro Central do Brasil. No acidente feriram-se o condutor e os animais. A União era civilmente responsável por ato de qualquer preposto que causasse danos a terceiros. Discussão sobre a responsabilidade do estado sobre danos causados aos autores. Como o carroceiro foi considerado culpado pelo inquérito administrativo, a ação foi dada como improcedente . traslado de Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 1916; Recorte de Jornal A Noite, 11/09/1916, Diário Oficial, 04/10/1916; Nota Fiscal 7, 1916; Boletim de Indenização, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1916; Taxa Judiciária, 1918.

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão músico, estado civil viúvo, residente em Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, requereu ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Maria Ernesto de Souza, mulher, nacionalidade brasileira, 19 anos de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1950, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 1520, 159, 1523, 233, 277, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 64 e 911; Certidão de Nascimento, 1950 e 1939; Certidão de Casamento, 1928; Jornal Diário da Tarde, 1945, Correio da Manhã, 1950, A Notícia, 1950 .

Sebastião Oliveira da Silva e sua mulher Maria Efigênia de Oliveira, através da Justiça Gratuita, propõem ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O filho dos autores, José Oliveira da Silva, viajava em trem da ré com porta aberta, e foi atirado à linha e faleceu. A vítima recebia salário no valor de Cr$3.650,00 mensais. Os autores desejam indenização, visto que a ré possui culpa contratual, tendo em vista o salário da vítima e gastos Processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Óbito, 05/03/1954; Certidão de Nascimento 3, 08/01/1951; Carteira Profissional, 12/07/1952; Contra-Cheque, 1953; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 50; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado Alsorino Machado, Cia. de O. Shulack, Avenida Franklin Roosevelt, 39.

A autora, estado civil viúva, moradora em Petrópolis, requereu indenização paga pela ré pelo falecimento de seu filho menor, causado por trem da dita ré, na Estação Central de Leopoldina. Alegou que a morte foi causada por imprudência do manobreiro do comboio da companhia. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Certidão de Óbito, Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 160; Jornal O Tempo, Petrópolis, 08/05/1915; Certidão de Pedido Verbal, 1913; Carta Precatória, Juízo da 1a. Vara do Distrito Federal; Fotografia; Taxa Judiciária, valor 125 mil réis, 1918.