O suplicante era menor de idade, profissão lavrador, estado civil solteiro, assistido pelo pai João Castilho Ribeiro, residentes em Andrade de Araújo, estado do Rio de Janeiro. Foi vítima de queda de trem de 25/08/1948, o que resultou em amputação de perna e incapacidade para trabalho. Pediu indenização de salários do valor de Cr$ 20,00 cruzeiros diários, sobre o tempo de vida possível, e despesas de tratamento médico. A responsabilidade da ré, como empresa de transporte coletivo, fundamentava-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1951; Auto de Exame Médico, 1951; Jornal Diário de Justiça, 08/09/1949; Impresso Cadernos de Jurisprudência, 1944.

A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença.

A autora era mulher, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Seribá, 105, em Porto Miguel. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu filho, que a auxiliava mensalmente, com juros da mora e custas. A vítima era Manoel Nascimento Bezerra, com 28 anos de idade, profissão estivador. Viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando caiu na ferrovia da Estação de Magalhães Bastos. Alegou que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora pediu que fossem baixados os autos e o juiz deferiu tal pedido. Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949; Carteira de Reservista, 1949; Carteira Profissional, 1945; Certidão de Óbito Registro Civil, 12ª. Circunscrição, 1919; Código de Processo Civil, artigo 820; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

A autora era mulher, estado civil viúva, por si e seu filho menor de idade, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária. Requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários que o marido e pai dos autores recebia. Por conta do acidente ferroviário, ocasionado pela colisão de dois trens, houve seu falecimento. Pediram ainda o pagamento das custas do luto, funeral e sepultura. Ação incompleta. procuração tabelião 10, 1956; certidão de casamento, 1953; certidão de nascimento, 1953; imposto sobre indústrias e profissões e de licença, 1951; guia de conhecimento, 1951; guia de conhecimento, 1956; recorte de jornal; lei 2681/12, artigo 17; código do processo civil, artigos 911 e 912.

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, residentes à Rua Maturi, 125, profissão operário e de prendas domésticas. Pediram indenização para reparação de danos, com lucros cessantes, juros compostos, custas processuais, pensão mensal, despesas de funeral, luto, mausoléu, e honorários de advogado, seu filho Milton Souza faleceu em decorrência de acidente ferroviário entre trens da ré. Era operário da firma J. Kiss & Companhia Limitada, e Arrimo de família. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por unanimidade de votos, concederam provento. Certidão de Óbito, 1954, Tabelião Penafiel, Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, 1940; Tabelião José Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1955, 1956; Jornal Diário da Noite, 26/02/1954; Custas Processuais, 1957, 1956; Termo de Compromisso, 1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto Legislativo nº 2681, de 07/12/1912, artigo 17 .

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.

Os autores, o primeiro estado civil solteiro, servidor e o segundo ,mulher, solteira, residentes no mesmo endereço em Bangu Rio de Janeiro, entraram com uma com uma ação de indenização contra a suplicada, uma sociedade anônima. Sendo os autores, beneficiários da justiça gratuita, requereram o pagamento de indenização sob a forma de pensões vencidas, despesas de tratamento, aparelhos ortopédicos, levando em consideração o grau de redução de suas capacidades de trabalho, em decorrência do evento ocorrido com os autores, quando viajavam em um trem da suplicada, que teve problemas no sistema de freios e se projetou contra a plataforma 62 da gare da Estrada de Ferro Central do Brasil, causando graves ferimentos nos autores. Portanto, a responsabilidade civil da ré era evidente, corforme o Decreto nº 2681, de 1912. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso da ré, prejudicando assim o dos autores. . procuração;tabelião 14, 1965;decreto 2681 de 1912; 3115 de 16/03/1957; 42380 de 30/09/1957;adv: drs: Alsorino Machado Cid de O. Schubach;avenida franklin rooseveltt, 39;declaração do hospital geral sousa aguiar - 1959;impresso: luta democrática data NI;2 atestado de pobreza - 1958;lei 42380 de 30/09/1957.

Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.

A suplicante, mulher, estado civil solteira, menor, assistida por seu tutor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seus pais em acidente ferroviário. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947 Tabelião Britto Freire, 1951; Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1943; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956; Nota de Débito, 1956 e 1958; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1059 e 1522; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto-lei nº 3651 de 25/09/1941; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.