A autora, mulher, estado civil ; casada, de prendas domésticas, residente a Rua Matupiri 65, pediu indenização e despesas de sepultamento pelo falecimento de seu filho Almir Martins Meira, aos 24 anos de idade, em acidente ferroviário de 1958, conhecido como Desastre da Mangueira. Estava para ingressar como funcionário de Instituto Cyleno. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de nascimento de 1934; certidão de óbito de 1958; procuração; tabelião; José de Segadas Viana; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962; lei 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 22; lei 3115 de 16/03/1957; decreto 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 182 I, artigo 110, 116 § 2º, 911, 820; Constituição Federal de 1946, artigo 201; decreto lei 8527 de 31/12/1945, artigo 48 I; código civil, artigo 178, § 10-VI, artigo 1288.
ACIDENTE FERROVIÁRIO
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A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .
Sin títuloA autora tinha sede à Rua Carlos Seidl, 1080, e era proprietária do caminhão volvo que foi abalroado por trem da ré em 18/6/1963, entre a estação Matias Barbosa e estação Cedofeista, Minas Gerais, Estrada de Ferro Central do Brasil. Pediu o pagamento do valor de 970000 cruzeiros pelos prejuízos e danos, mais 25000 cruzeiros pelo períto. Processo inconcluso. Auto de Vistoria; Laudo Pericial; Recibo; Código do Processo Civil, artigo 159; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963.
Sin títuloA autora, mulher viúva, doméstica, requer indenização pelo falecimento d seu marido, vítima de um acidente de trem na Estação de Benfica. Foram Código Civil, art 1518 e a lei 4632 de 1965. Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Em 1970, o TFR, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. O TFR rejeitou os embargos da ré. A ação, em seguida, foi julgada extinta, tendo em vista o termo de pagamento e quitação nos autos da execução. certidão de óbito, 1966; certidão de casamento, 1966; certidão de nascimento, 1961, 1963; procuração passada no tabelião Fausto Vieira, Duque de Caxias - RJ, 1947; Diário da Justiça, 1970.
Sin títuloO suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.
Sin títuloA autora, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Rua Raymundo Corrêa nº 173 em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Código do Processo Civil artigos 911 e 912 e Código Civil artigo 1537. A suplicante era casada com David Evers, que em 10/11/1964 viajava em um trem de propriedade da ré, quando na altura da cancela da estação Francisco de Sá foi de encontro ao poste no. 25, morrendo em conseqüência do choque. Com a morte do marido, a suplicante ficou na mais completa miséria. A autora pediu então uma indenização mais custos do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo. certidão de óbito, em 1964; certidão de casamento, em 1964; carteira nacional de habilitação, em 1962; (2) procurações tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1965 e tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962.
Sin títuloA suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.
Sin títuloO autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 42381 de 30/9/1957, artigo 22;Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Fotografia; Certidão de Casamento; Procuração .
Sin títuloO autor pediu o pagamento de uma indenização por lesão corporal e lucros cessantes, no valor de 120.000,00 cruzeiros, por ter sofrido queda de trem, em 12/02/1956, à altura da Estação de Mangueira. O trem viajava de portas abertas. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Roberto Ferreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Advogado Luiz Fuiza Maia, Largo da Carioca, 5 - RJ.
Sin títuloO suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 - RJ 30/850; Certidão de Nascimento Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B em 10/10/59; O Globo em 18/08/59; Certidão de Óbito Tabelião Darcy Lopes Cançado - Bangú em 07/04/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 13/02/1962; Certidão de Casamento e de Nascimento Escrivão Laudelino Gonçalves Gatto em 20/11/1960; Decreto nº 2681 artigo 21 de.1912; Código Civil artigos 1056, 1058, 1523, 1316; Geraldo Antunes de Siqueira e Clovis Monteiro de Barros - escritório: Rua 1º de Março, 06, 6º andar (advogados); Código Processual Civil, artigos 159, 223I, 201.
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