O autor alegou que possuia o vencimento no valor total de Cr$ 16.000,00. Este viajava em trem da ré lotado quando foi arremessado para a via férrea, ficando internado por mais de um mês. O autor teve sua capacidade auditiva reduzida devido ao acidente, ficou gago e acabou perdendo o emprego. Este requereu que a ré se responsabilize pelos danos e lucros cessantes e gastos no tratamento. O suplicante era estado civil casado, profissão operário residente à Rua Conselheiro Galvão e era empregado da Minas Gás Sociedade Anônima. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso de ofício e ao apelo da autora. Carteira de Trabalho de 1960;Certidão de Nascimento de 1962; 4 procurações passadas nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1962 e 1965; Diário Oficial de 20/02/1961 e 09/07/1952; Certidão de Óbito de 1961; Diário de Justiça de 24/05/1962; Instrumento de Agravo de 1962; Código Civil, artigos 1564 e 962; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42380 de 30/09/1957; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.

Os autores propuseram o pagamento de uma indenização, pois o filho dos autores Ironildo Laves dos Passos, viajando no trem da ré, sofreu queda na estação e faleceu, uma vez que, como ajudante mecânico recebia em média o valor de Cr$ 21.000,00 e, sendo a ré responsável civil pelo acidente, requereram uma indenização. Desejavam pensões vencidas e a vencerem, luto, funeral, acrescido de juros e custas. A responsabilidade civil decorre da Lei nº 2681 de 1912. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963 e 1972; Auto de Vistoria, 1967; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ e Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962 e 1963.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas doméstica, residente no Rua Jardim Sete de Abril, 23, Paciência, Rio de Janeiro, alegou que seu filho, Walter Correa de Azevedo, viajava em um trem de propriedade da ré, quando, nas proximidades da estação de São Francisco Xavier, devido a velocidade da composição e as portas abertas do mesmo, foi atirado para fora do trem, vindo a falecer dias depois. Esta alegou que a suplicada tinha obrigação de guardar em segurança a vida de seu passageiro. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 22, o pagamento de uma indenização por lucros cessantes, já que a vítima ajudava com gastos familiares e gasto com funeral e luto. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ação inconclusa continuava no próximo volume. Carteira de Trabalho do filho da autora; Certidão de Nascimento de 1963; Certidão de Óbito; Diário da Justiça de 1963; Diário Oficial de 1966; auto de Vistoria de 1967; Código do Processo Civil, artigo 111; 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1962 a 1964.

A autora, sediada à Avenida Presidente Wilson nº 164, alegou que era proprietária da Estrada de Ferro Vitória a Minas, pela qual transportava seu minério de ferro, e contratou a ré no seguro de suas locomotivas. No dia 05/09/1960 ocorreu um acidente ferroviário com as suas locomotivas. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$ 6.456.455,30, correspondente aos reparos da locomotiva, mais os valores de 18.961,80 dólares e Cr$ 3.316.152,30, referentes a reposição de peças e ao sinistro ocorrido. Código Civil artigo 1459. Não consta a sentença no processo, autos inconclusos. apólice de seguro de riscos diversos da A Equitativa, em 1960; processo anexo notificação de 1961 e 1963; (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1961 e 1963; (5) procurações tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1964; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1964; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, em 1962; tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967.

A suplicante, brasileira,mulher, estado civil viúva, de prendas domesticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, disse que seu filho, Magno Ribeiro da Silva, faleceu após sofrer uma queda de um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a vítima lhe sustentava, com seus proventos exercendo as funções de ajudante de mecânico, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes e as pensões vencidas. A ação foi julgada procedente. A autora apelou bem como a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a todos. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1964; certidão de nascimento, de 09/04/1945; (2) certidão de óbito, em 04/12/1963, 29/10/63; procuração tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga,115, em 1964; lei 3115, de 1957; decreto 42385, em 1957; Constituição Federal, artigo 201; decreto-lei 8527, artigo 48,de 1945.

Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, sediada na Avenida Francisco Bicalho, 41, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do falecimento de Laurindo Ferreira de Souza, após ter sido atropelado por um trem de propriedade da suplcida. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, não se conformado com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Horácio de M. Castello Branco; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Código Penal, artigos 129 re 65; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto nº 31078 de 03/06/1952; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Decreto nº 5977 de 10/11/1943.

A autora mulher, alegou que seu filho foi vítima de um acidente ferroviário, devido a super lotação do ré, vindo a falecer. Esta, com base no Decreto 2681 de 7/12/1912, art. 17, requereu o pagamento de uma indenização devido perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. José J. L. Fagundes (juiz). carta de sentença nº 630 1958; Jornal do Comércio 18/10/1958.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Maria de Lourdes Werneck, Comarca de Cachoeiro de Itapemerim, ES, 1949, 1950; Certidão de Nascimento, 1933; Fotocópia, Carteira Profissional; Recibo, 1950; Código Processo Civil, artigos 106, 107, 110, 201 VI, e 84; Código Civil, artigos 135 e 1538; Advogado João Barreto Filho.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178; Decreto nº 50582 de 12/05/1961; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Decreto nº 45041 de 10/12/1958; Decreto nº 50582 de 12/05/1961; Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34.