O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Maria de Lourdes Werneck, Comarca de Cachoeiro de Itapemerim, ES, 1949, 1950; Certidão de Nascimento, 1933; Fotocópia, Carteira Profissional; Recibo, 1950; Código Processo Civil, artigos 106, 107, 110, 201 VI, e 84; Código Civil, artigos 135 e 1538; Advogado João Barreto Filho.

A autora mulher, alegou que seu filho foi vítima de um acidente ferroviário, devido a super lotação do ré, vindo a falecer. Esta, com base no Decreto 2681 de 7/12/1912, art. 17, requereu o pagamento de uma indenização devido perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. José J. L. Fagundes (juiz). carta de sentença nº 630 1958; Jornal do Comércio 18/10/1958.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Travessa Elvira em Nova Iguaçu, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Ermindo Simplício da Silva servente de pedreiro, em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação Pedro II no dia 24/12/1956. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1958, 1959 e 1964; certidão de nascimento, de 1935; certificado de isenção do serviço militar, em 1954; (2) certificado de óbito, de 1957; Diário da Justiça, de 08/09/1964 e 15/06/1961.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, sediada na Avenida Francisco Bicalho, 41, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do falecimento de Laurindo Ferreira de Souza, após ter sido atropelado por um trem de propriedade da suplcida. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, não se conformado com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Horácio de M. Castello Branco; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Código Penal, artigos 129 re 65; Código do Processo Civil, artigo 182; Decreto nº 31078 de 03/06/1952; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Decreto nº 5977 de 10/11/1943.

O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente à Rua Doutor Jobim, 27, tendo sofrido um acidente de trem na Estrada de Ferro Rio D'ouro, nas proximidades do local denominado alto da maxa bombo, que resultou em ferimentos que causaram sua incapacidade permanente para o trabalho. Este propôs uma ação ordinária contra a suplicada, afim de que fosse a mesma condenada a pagar-lhe uma indenização em virtude dos danos emergentes e lucros cessantes resultantes da incapacidade permanente, além dos juros, custos e honorários aos advogados. O juiz Waldemar Falcão julgou a ação. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor reclamou e o conselho de justiça julgou procdente a reclamação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz homologou o termo de quitação. Procuração Tabelião Victor Ribeira de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1940, Tabelião Joaquim Francisco da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ,m 1944; Código Processo Civil; Código Civil, artigo 911; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Certidão de Nascimento.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor púbere, profissão lavrador, residente em Xerém, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, assistido por seu pai Francisco Xavier da Silva. Este sofreu uma queda de trem em 18/04/1958, próximo à Estação Coelho Rocha, por superlotação de transporte coletivo. O suplicante o pagamento pediu indenização com pensão mensal de salário mínimo, despesas de tratamento médico e aparelhos ortopédicos, pela amputação. Julgou procedente a ação recorreu ex-officio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, Tabelião Oscar Pereira Gomes, Rua Rua Getúlio Vargas, 62, Nova Iguaçu - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1959 e 1957; Certidão de Nascimento, 1942; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Rede Regional, Estrada de Ferro Leopoldina, nos autos da ação ordinária movida por Maria Paulina da Silva, não se conformando com a decisão judicial, solicitou ao Tribunal Federal de Recursos através de agravo de instrumento. A autora não aceitou o fato de ser considerada culpada pela morte de Francisco Avelino da Silva, marido de Maria Paulina da Silva, que sofreu tal acidente ao cair do trem, de posse da empresa, ao passar pela Estação da Penha. Trata-se de um recurso extraordinário que foi indeferido. Jornal Diário Oficial, 21/08/1961, 1962; Diário da Justiça, 12/04/1962; Código do Processo Civil, artigo 842.

Os autores, estado civil casados, profissão operários, residentes na Rua dos Limites, 594, Realengo - RJ, com base na Lei nº 26681 de 07/12/1912, artigo 17, no Código Civil, artigo 397 e Código de Proceso Civil, artigos 911 e 912, requer indenização contra a ré, em virtude do falecimento de seu filho em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1956; Certidão de Casamento, 1956; Carteira de Trabalho; Telegrama; Diário Oficial, 09/07/1952, 02/07/1962; Diário da Justiça, 24/05/1962; Registro de Ocorrência, 1962.

O autor alegou que possuia o vencimento no valor total de Cr$ 16.000,00. Este viajava em trem da ré lotado quando foi arremessado para a via férrea, ficando internado por mais de um mês. O autor teve sua capacidade auditiva reduzida devido ao acidente, ficou gago e acabou perdendo o emprego. Este requereu que a ré se responsabilize pelos danos e lucros cessantes e gastos no tratamento. O suplicante era estado civil casado, profissão operário residente à Rua Conselheiro Galvão e era empregado da Minas Gás Sociedade Anônima. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso de ofício e ao apelo da autora. Carteira de Trabalho de 1960;Certidão de Nascimento de 1962; 4 procurações passadas nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1962 e 1965; Diário Oficial de 20/02/1961 e 09/07/1952; Certidão de Óbito de 1961; Diário de Justiça de 24/05/1962; Instrumento de Agravo de 1962; Código Civil, artigos 1564 e 962; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42380 de 30/09/1957; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.